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O quinto dos infernos

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Século 18, Brasil colônia, Portugal cobrava 1/5 (20%) de tudo que fosse produzido aqui (especialmente sobre a quantidade de ouro e de escravos). Esse tributo era denominado “o quinto”. E, por ser radicalmente odiado pelos brasileiros de então, eles diziam “o quinto dos infernos”, e daí o dito popular correspondente a tudo que é ruim, que é abominável.

Hoje, 225 anos após a Inconfidência Mineira, a carga tributária brasileira é altíssima: mais de dois quintos do que produzimos. É uma “derrama” muito superior àquela dos inconfidentes. Pagamos literalmente “dois quintos dos infernos” de taxação e estamos beirando o caos nos serviços e contrapartidas do Estado.

E mais guloso do que a Coroa Portuguesa é o Estado brasileiro. Em Belo Horizonte, por exemplo, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas aprovou, no último dia 19, a proposta da PBH para unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) para 1 em toda a cidade. Isso significa, em alguns casos, que a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Atualmente, o CA máximo de Belo Horizonte é 2,7, ou seja, a pessoa, física ou jurídica, que tem um terreno de 1.000 metros quadrados (m²), pode hoje construir até 2.700m². Com o CA passando para 1, os cidadãos, donos de lotes de 1.000m², só vão poder construir os exatos 1.000m². Qualquer outra opção acima disso terá um custo, que deverá ser pago ao município. Insatisfeito com o rumo das negociações, o setor da construção civil abandonou a conferência, mas os cidadãos desconhecem o perigo da proposta e, se aprovada, terão um “sócio” que abocanhará, em alguns casos, quase duas vezes mais do que os próprios donos dos imóveis. A PBH receberá a denominada Outorga Onerosa, instrumento que permite que o Executivo cobre para autorizar que a área construída exceda os limites previstos. Será coproprietária. Isso deve ocorrer especialmente nos terrenos mais valorizados da cidade, dentro do anel da Avenida Contorno. Com o déficit de terrenos na região, a tendência é que a medida traga aumento no preço dos imóveis. No meu entender, isso é uma grande especulação imobiliária por parte do poder público.

A visão equivocada da administração pública sangra as empresas com o custo Brasil. As indústrias não investem porque não sabem quanto será a energia no próximo ano, o comércio não vende, a inflação já está corroendo os salários e não há criação de novas frentes de trabalho porque o custo para manter os funcionários é exorbitante e eles não têm qualificação e comprometimento com o trabalho (preferem receber os benefícios do Estado. É a “lei do menor esforço”).

Segundo o Sinduscon-SP, a indústria da construção civil é geradora de 3,5 milhões de empregos no Brasil, mas não recebe estímulos. Ao contrário, foi criticada e rechaçada, apesar de alimentar uma intensa e produtiva cadeia de riquezas nos últimos anos. Na via contrária, o Estado estimula as montadoras a produzir mais, colocando mais carros nas ruas e, em BH, proíbe a construção de vagas de garagens! Decisão surpreendentemente aprovada também na última reunião da Conferência Municipal de Políticas Urbanas. A alegação é que o transporte público deve ser estimulado. Seria ideal se nosso transporte público não fosse tão precário! Mesmo assim, não deveria caber ao poder público estabelecer ou limitar quantas vagas de garagem por unidade habitacional um empreendimento deve ter. Quem rege isso é o mercado, por meio da Lei de Oferta e Procura. Com essa proposta da PBH, o que fica previsto é um aumento de preços dos imóveis que têm maior número de vagas de garagem. Ou seja, são medidas meramente demagógicas, irresponsáveis e politiqueiras.

Agora começa a campanha eleitoral, época de definir quem serão os gestores do país. Além da inadequação dos candidatos, constatamos que “de bem intencionado o inferno está cheio” e “os quintos” que arrecadarão continuarão sendo administrados por pessoas inescrupulosas e despreparadas. A crise política está instaurada. O que precisamos mesmo é acordar para a realidade nua e crua: o Brasil está um caos.

Boa mesmo é a representação da bandeira da França, que simboliza a Revolução Francesa com suas três faixas unidas: o azul representando o Poder Legislativo, o branco, o Poder Executivo, e o vermelho, o povo, os três “dividindo” igualmente o poder. Lembrando do lema francês, as cores representam também liberdade (Liberté), igualdade, (Égalité) e fraternidade (Fraternité).

Em Minas Gerais, a nossa bandeira foi idealizada durante a Inconfidência Mineira, com o dístico “Liberdade ainda que tardia”. Estamos mesmo precisando de nos libertar desse Estado irresponsável e inconsequente. Apesar de não comprovada, a informação é de que a nossa bandeira era verde. O verde da esperança que ainda tenho nas mudanças.

 

* Diretora da Céu-Lar Imóveis, diretora da Rede Netimóveis, conselheira da Câmara do Mercado Imobiliário e vice-presidente da CMI-Secovi Mulher


E-mail para esta coluna: adriana@ceularimoveis.com.br

Tags: mercado imobiliário

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