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Acessibilidade necessária

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4 de outubro de 2010 - A escolha de um imóvel representa uma difícil missão, como sabe a quase totalidade das pessoas que enfrentam essa tarefa. O caminho a ser percorrido passa pela localização esperada, tamanho e característica adequados à expectativa e preço compatível com a disponibilidade financeira do comprador.

O desafio se torna ainda maior quando se junta a essas premissas o quesito de que também seja acessível às pessoas portadoras de alguma deficiência, mesmo em um país onde o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que em torno de 15% da população se encontra nessa situação. Muito embora a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tenha elaborado a NBR-9050, que contém os parâmetros de acessibilidade em edifícios, na prática constata-se que ainda existem empreendimentos cuja planta não apresente detalhamento de projeto com os requisitos exigidos para essa situação.

Segundo o Núcleo Pró-Acesso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, essa condição só é verificada quando a municipalidade a impõe como exigência para a aprovação do projeto. Isso soa estranho, uma vez que o argumento seria de que o texto normativo não tem cunho obrigatório, muito embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, em seu artigo 39, inciso VIII, que constitui prática abusiva a colocação de produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas da ABNT.

Independentemente da questão legal, que não é o objetivo dessa nossa colocação, entendemos que a discussão deve se voltar para o tema da cidadania, sob o prisma da inclusão social. Depois de concluídas, nem sempre podem ser feitas nas edificações as modificações e adequações para atender as normas de acessibilidade, além de o custo ser bem superior do que quando previsto em projeto. Mesmo assim, deve ser levado em consideração que, em função do projeto estrutural, decorrente do posicionamento dos pilares e das vigas, e ainda da impossibilidade de supressão de paredes ou do posicionamento das redes hidráulicas, algumas das alterações necessárias podem se tornar tecnicamente inviáveis.

Entre as barreiras que usualmente são encontradas relacionamos portas e corredores estreitos, desnivelamento do piso no interior da unidade, entraves para se chegar à varanda e, o mais frequente, relacionado à utilização dos banheiros, cujos vãos têm menos de 1,20m livres, o que transforma seu uso em uma prova de baliza.

Melhor sorte não encontra o portador de deficiência nas áreas comuns dos edifícios, em que não são raros os empreendimentos que carecem de acessibilidade. Os desníveis não têm rampas e é quase inexistente aqueles com vagas de garagem destinadas aos portadores de necessidades especiais.

As providências que devem ser tomadas para que o imóvel atenda a essas exigências passam pelo conceito do desenho universal, que compreende a colocação de portas com largura superior a 80cm, maçanetas e com altura de 40cm a 120cm do piso, áreas livres nos cômodos de no mínimo 150cm, para giro da cadeira em 180 graus, e piso nivelado e antiderrapante nas áreas molhadas.

Nas áreas comuns, a maior necessidade é a colocação de rampas ou elevadores, na sua impossibilidade, passagens com 90cm, piso tátil e direcional, indicações em braile e estacionamentos com áreas livres para transferência de cadeira de rodas.

Por essas razões, entendemos que o momento é oportuno à discussão, em um cenário em que o mercado imobiliário mostra-se em grande expansão, para discutirmos a inclusão habitacional das pessoas com deficiência, pois já bastam as limitações que encontram no transporte público, nas calçadas irregulares e na ausência de rampas para circulação.

> Francisco Maia Neto é Sócio da Precisão Consultoria e autor do Guia de negócios imobiliários – Como comprar, vender ou alugar seu imóvel

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