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IPTU verde

Franciso Maia Neto

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postado em 29/11/2010 19:15 Redação /Estado de Minas
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29 de novembro de 2010 - Usualmente, o período de início de ano coincide com notícias referentes a uma série de despesas que o cidadão tem que arcar. Entre elas, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo instituído pela Constituição Federal, cuja incidência ocorre sobre a propriedade de bens imóveis urbanos.

Dessa forma, o fato gerador do tributo recai sobre a propriedade ou sobre a posse de todo imóvel situado na área urbana ou de expansão urbana. Exclui a incidência sobre aqueles situados nas áreas rurais, onde se aplica o Imposto Territorial Rural (ITR).

Estão obrigados a recolher esse imposto os contribuintes que ocupam esses imóveis, ou seja, detêm a posse sobre os bens, como o caso dos inquilinos. Em caso de inadimplência do locatário, o pagamento deverá ser suportado pelo proprietário, pois o imóvel responde pelos débitos, dado à característica tipicamente fiscal e a natureza desse tributo.

Definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, o IPTU é classificado como um imposto de âmbito municipal, cuja competência restringe-se às prefeituras, com exceção do Distrito Federal, uma vez que essa unidade da Federação tem atribuições que conjugam estado e município.

Em função disso, o IPTU usualmente tem um peso significativo entre as fontes de recursos para nossas cidades, tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel, ou seja, aquele obtido por meio de uma venda à vista. Não se confunde com o valor financiado ou com ofertas, essas normalmente carregadas de um forte apelo especulativo, especialmente quando o mercado imobiliário se mostra efervescente em determinada região, espelhando mais a expectativa do vendedor do que efetivamente a motivação do comprador.

Embora a finalidade precípua do tributo seja a obtenção de recursos para os municípios, tem também uma função social, inclusive definida no texto constitucional. Pode ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra, além de fixar algumas diretrizes de política urbana.

Um mecanismo relacionado a essas questões derivadas do IPTU que vem ganhando espaço refere-se à sua utilização como promotor de ações voltadas ao meio ambiente, entre elas o denominado IPTU Verde. Trata-se de concessão de descontos aos contribuintes que plantarem árvores ou manterem áreas permeáveis no imóvel.

Um exemplo disso é a cidade de São Carlos, no interior paulista, cujo desconto para quem aderir a esse programa chega a 4%, que somado ao incentivo pela pontualidade pode subir a 24%. Este ano, atingiu percentual de 5% do total da base de contribuintes da cidade.

Em Vila Velha, no Espírito Santo, a legislação municipal sobre o tema concede descontos progressivos e acumulativos, dependendo do grau de adesão, que chega a 50% do valor do imposto. Isso se iguala à cidade de Natal (RN), onde foi incluído o incentivo ao plantio da “Xanana”, flor símbolo da cidade.

Como a arrecadação de impostos deve reverter em melhorias para os cidadãos, essas iniciativas são bem recebidas, embora alguns técnicos fazem a ressalva de que deve ser observado se a arrecadação perdida em decorrência dos descontos concedidos pode ser equiparada aos custos de um projeto de arborização completo elaborado pela própria prefeitura.

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