Norma de Desempenho - Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais

A partir da Parte 2, até a Parte 6, a Norma de Desempenho trata de questões de elevado conteúdo técnico, explorando conceitos muitas vezes não considerados em normas específicas, o que obriga a interação entre elas, possibilitando assim atender os requisitos dos usuários, com soluções tecnicamente adequadas e economicamente viáveis, visando alavancar a qualidade pretendida e a oferta de moradias, definindo financiamentos imobiliários e adequando os procedimentos de execução, uso e manutenção dos imóveis.

A Parte 2 da NBR – 15.575 (Norma de Desempenho) analisa o desempenho estrutural sob o prisma dos estados limites últimos, considerando as prescrições das normas NBR-8.681, NBR-6.120 e NBR-6.123, por meio de simulações de modelos matemáticos e físicos das situações de ruína por esgotamento da capacidade de resistência dos materiais ou por instabilidade do equilíbrio, tendo como premissa assegurar a durabilidade quando da utilização normal da estrutura, limitando a formação de fissuras e a extensão de deformações, o que restringe a ocorrência de falhas localizadas, que trazem prejuízos ao conjunto estrutural e consequências aos demais elementos e componentes da edificação, incluindo a totalidade dos sistemas prediais.

Entre as definições, destacamos a integridade estrutural, que é a capacidade de evitar o colapso na ocorrência de danos localizados; a ruína, característica do estado limite último, seja por ruptura, instabilidade ou deformação excessiva; a falha, ocorrência que compromete o estado de utilização do sistema; a deformação, variação da distância entre pontos que modifica sua forma ou volume; fissura, ocorrência na superfície com abertura capilar, que pode ser ativa (quando varia devido a função de alguma movimentação) ou passiva (quando se mostra constante); trinca, expressão coloquial que caracteriza a fissura maior ou igual a 0,6mm; e a mossa, que é o vestígio de pancada ou pressão.

No que tange à segurança estrutural, ela deve suportar durante a vida útil de projeto, sob ação de seu próprio peso, sobrecargas de utilização, ação de ventos, entre outros, além de atender os requisitos de não ruir ou perder a estabilidade de nenhuma de suas partes; garantir a segurança dos usuários quando submetida a ação de impactos, choques, vibrações e solicitações originárias da regular utilização da edificação; não provocar sensação de insegurança nos usuários decorrente de deformações de quaisquer elementos, salvo aqueles que as deformações se mantenham nos limites da norma; não repercutir em estados inaceitáveis de fissuração nas vedações e acabamentos; não prejudicar a manobra normal das partes móveis, como portas e janelas, ou o funcionamento normal das instalações, resultantes de deformações estruturais, bem como atender as recomendações das normas NBR-5629, NBR-11.682 e NBR-6.122, no que tange às interações com o solo e o entorno da edificação.

Deve ainda atender os requisitos específicos quanto à estabilidade e resistência do sistema estrutural e dos demais elementos da edificação com função estrutural, inclusive as obras geotécnicas, devendo ser consideradas as cargas permanentes, acidentais, ação do vento e deformações impostas, como variação de temperatura e umidade ou recalque das fundações, devendo os métodos de avaliação corresponderem à análise do projeto, mediante cálculos ou ensaios, existindo ainda requisitos específicos para deformações ou estados de fissura do sistema estrutural, estados-limites de serviço e impactos de corpo mole e corpo duro, contendo tabelas específicas, a serem utilizadas pelos profissionais responsáveis por esses projetos.

Importante observar que o texto normativo não altera a forma de projetar e edificar as estruturas convencionais, contempladas nas normas já existentes, mas poderá permitir a introdução de novos materiais e até mesmo sistemas de construção, não abrangidos pelo sistema normativo nacional, que poderão ter valor de critérios de estabilidade e segurança por meio de cálculos, modelos, o que facilitará o surgimento de novas tecnologias, que poderão melhorar a qualidade e otimizar os custos.

*Engenheiro e advogado, sócio da Precisão Consultoria e autor do livro Guia de negócios imobiliários - Como comprar, vender ou alugar seu imóvel

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