As responsabilidades do construtor

Os recentes acontecimentos de desabamentos e tragédias envolvendo edifícios em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro têm ensejado muita polêmica. Obviamente! Afinal, trata-se de bens maiores do ser humano: sua vida e seu grande sonho, a casa própria. O centro desse debate tem girado em torno da segurança das edificações e das responsabilidades dos construtores.

O episódio do Bairro Buritis, onde prédios tiveram suas estruturas comprometidas, chegando a cair, fez com que algumas pessoas emitissem juízo de valor sobre o ocorrido sem os motivos estarem ainda explicados, criando pânico na sociedade. Sem dúvida, o tema deve ser debatido e esclarecido, porém é imprescindível que as declarações sejam dadas sempre com responsabilidade.

No caso da capital mineira, fatores naturais como relevo acidentado e tipos de solo variáveis têm levantado dúvidas quanto à possibilidade de construção por parte de leigos no assunto. Por isso, é importante ressaltar que a engenharia, ciência antiga fundamentada em cálculos e análises diversas, tem soluções seguras para construções em terrenos com essas características.

Outra coisa a se esclarecer é que existem métodos construtivos diferenciados praticados pelas construtoras, como por exemplo a alvenaria autoportante, em que as paredes são fundamentais para a segurança e solidez da obra; a convencional, que é feita com concreto armado e tem pilares, vigas e lajes, entre outros. Todos eles regulamentados por normas técnicas de construção e segurança, que devem ser seguidas, sob pena de embargo em caso de irregularidade.

Lembremos ainda que a profissão do engenheiro, assim como a maioria das profissões, é regulada por leis e decretos. E, principalmente, nenhuma empresa idônea e organizada concebe seus empreendimentos sem tomar os devidos cuidados, como por exemplo a análise geológica do terreno, levantamento topográfico, elaboração dos diversos projetos (de cálculo estrutural, elétrico, hidráulico, telefonia, arquitetônico, entre outros), sendo que, para cada um deles, é preciso ter um profissional responsável, com sua respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Além de, claro, obter todas as licenças e aprovações dos órgãos públicos competentes.

Outro fato a se destacar é o padrão de construção predial das empresas mineiras, especialmente as da capital, e dos profissionais da área. Somos exportadores de know-how em engenharia para outras cidades do Brasil e de outros países. Se analisarmos o histórico de Belo Horizonte, veremos que foram raros os problemas com obras executadas por empresas devidamente constituídas e que obedecem aos critérios aqui mencionados.

Portanto, não se pode prejulgar e condenar profissionais e empresas sem conhecimento de causa, criando uma situação alarmante na sociedade. É fundamental também que fatos isolados não sejam generalizados para todo o mercado imobiliário. Isso é perverso para o setor da construção civil, que atua com responsabilidade, e ruim para a população, que passa a viver com insegurança. Por isso, prudência e seriedade são fundamentais nesses momentos.

Outro fato preocupante é que, no calor dos últimos acontecimentos na capital, tem se cogitado a criação de mais regulamentações ou responsabilidades para os construtores, com uma visão unilateral. Isso é, sem se discutir a questão com todos os envolvidos. Da parte dos construtores, não interessa fugir às suas responsabilidades, mas sim debatê-las em profundidade e fundamentados em argumentos técnicos. Para isso, estamos abertos.