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Mercado imobiliário

Bicicletas na garagem do prédio... Pode ou não pode?

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Nas cidades mais civilizadas no mundo, a utilização de bicicletas para ir e vir do trabalho, escola, supermercados ou lazer é fortemente incentivada pelos governantes, que constroem ciclovias e estacionamentos públicos para bicicletas. No Brasil, ainda são poucos os governantes que estão pensando na infraestrutura necessária para o ciclismo urbano.

O que não dá para entender é que alguns condomínios, em suas convenções ou regimentos internos, proíbem aos titulares (proprietários) das vagas de garagem estacionar ou guardar as bicicletas, mas permitem estacionar as motocicletas, sendo ambos os veículos com duas rodas e destinados ao transporte ou lazer. Será que é devido ao fato de um ter motor e outro não ter motor...? Se for isso, poderíamos concluir que sendo adaptado um “motorzinho” ela poderá ser estacionada.

Todos os adultos sabem ou podem concluir que crianças andando de bicicletas na garagem e demais áreas condominiais, os resultados serão invariavelmente os mesmos, ou seja, veículos arranhados, portas de vidro quebradas, paredes riscadas, jardins estragados e, não raramente, acidentes dentro do prédio. Para evitar esses problemas, certamente alguém, sabe-se lá quando, teve a péssima iniciativa de dizer: “Vamos proibir as bicicletas em nosso prédio” em vez de “vamos proibir que utilizem as bicicletas nas áreas de uso comum condominial e nas áreas de circulação de veículos”.

Cada vez mais constatamos essas proibições condominiais, porque algumas construtoras copiam modelos de convenções de outros condomínios que proibiram bicicletas e intensificam o desrespeito aos condôminos proprietários, porque estão arbitrariamente obstruindo o direito de plena utilização das vagas de garagens, aquelas que os condôminos compraram juntamente com os apartamentos, salas ou lojas, tendo suas escrituras de propriedades privadas. Dá para acreditar... Onde estão os advogados dessas construtoras?

Em São Paulo, a prefeitura aprovou projeto para construir uma ciclovia na Avenida Paulista, a mais importante avenida da cidade, com investimento de R$ 15 milhões, e sabemos que em outras grandes cidades brasileiras os governantes estão trabalhando para construir ciclovias e “bicicletários” públicos.

Relato dois fatos de proibição de estacionar bicicletas nas áreas de vagas de garagens em condomínios. Um deles, prédio comercial de luxo no Bairro funcionários (Região Centro-Sul de BH), onde não moram crianças e certamente não terão bicicletas rodando pelas áreas condominiais. Um dos condôminos (dentista) argumentou na assembleia condominial que o transporte dele no traslado pessoal da residência, consultório, residência, é a bicicleta. Portanto, tem a necessidade de guardá-la na garagem do prédio... Recebeu um não e ponto final. Imagino que para aquele condômino restou ter que carregar nos braços a bicicleta via elevador de cargas, para cima e para baixo. Irônico!

Em outro prédio, residencial, com grande quantidade de apartamentos, mais indicados para os novos casais e solteiros, uma condômina (médica), depois de prévio contato verbal com a síndica, mandou projetar, construir e instalar um suporte para duas bicicletas na parede de sua vaga privativa de garagem. Alguns condôminos, interessados em colocar suportes em suas vagas, solicitaram o contato com o fabricante daquele ótimo suporte, inclusive a síndica, que manifestou interesse de padronizar aquele suporte no condomínio.

Dias depois da instalação do suporte/bicicletas, a condômina em questão foi informada verbalmente de que teria que retirar o suporte devido à proibição de bicicletas na garagem do prédio. Mas o bom senso e a inteligência sobre os direitos básicos de propriedade fizeram com que a condômina não levasse a sério aquele aviso informal. Mas logo depois recebeu uma notificação extrajudicial dando-lhe prazo específico para retirar o suporte e as bicicletas da sua área de garagem privativa. Ou seja, bicicletas no prédio de jeito nenhum.

Se as arbitrariedades e os desrespeitos sobre o direito de plena utilização de áreas de propriedades privadas nos prédios condominiais perdurarem, como ficará a questão diante do enorme crescimento de bicicletas nas cidades? Será que os condôminos terão que guardá-las dentro de seus apartamentos, salas ou lojas, diariamente subindo e descendo com suas bicicletas pelos elevadores? Pelo “andar da carruagem”, podemos imaginar que logo, logo também vão proibir passar com as bicicletas pelas escadarias dos prédios.

Brincadeiras à parte, a realidade é que aqueles condomínios que não se readaptarem para permitir a guarda/estacionamento de bicicletas nas vagas de garagem certamente serão cada vez mais convocados pela Justiça, diante de ações judiciais de condôminos em busca de seus direitos para a plena utilização de suas vagas privativas. E, pelo visto, vão perder as causas judiciais, a exemplo de alguns condomínios que já perderam... Ainda, diante da sucumbência jurídica, os condomínios perdedores terão que pagar honorários de advogados dos condôminos “ganhadores” e despesas processuais.

O ideal seria que as boas construtoras incluíssem em seus projetos arquitetônicos áreas nas garagens para construção de vagas para bicicletas, seja para vender com as unidades condominiais (apartamentos, salas, lojas) ou vagas para uso comum dos condôminos.

 

*Diretor da Administradora Opala e das administradoras de condomínios na CMI/Secovi-MG

E-mail para esta coluna: nerycomercial@admopala.com.br

Tags: mercado imobiliário

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