Patrimônio cultural hoje: desafios e perspectivas

Preservar a memória e fortalecer os sentimentos de pertencimento e nacionalidade são aspectos fundamentais na afirmação da identidade cultural de uma comunidade. O comportamento de uma sociedade e os fatos históricos a ela relacionados podem ser identificados pelo espaço construído, representado pela arquitetura da época e pelos hábitos culturais transmitidos ao longo dos séculos. O traçado urbano das vilas e cidades, a organização espacial das edificações, as técnicas construtivas, os elementos artísticos e ornamentais revelam uma complexa rede de influências seguidas de adaptações que sofreram ao longo dos tempos e cada qual com particularidades típicas da região onde ocorreram. Tais particularidades caracterizam hábitos próprios de uma comunidade e são essencialmente o que a diferencia das demais, consolidando a identidade cultural de um povo.

Em julho deste ano ocorreu em Brasília a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, órgão vinculado à Unesco. Na ocasião 21 bens foram reconhecidos pelo Valor Excepcional Universal, sendo incluídos na Lista do Patrimônio Mundial. O Brasil teve aprovada a inscrição da Praça de São Francisco, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Com essa inclusão, o conjunto brasileiro de bens reconhecidos como Patrimônio Mundial atinge 18 itens, sendo 11 culturais e 7 naturais.

No contexto científico do Patrimônio Cultural acontecem congressos e seminários para discutir as soluções e realizações no âmbito do patrimônio cultural. Nos dias 9 a 12 de agosto ocorre em Belo Horizonte o 1° Colóquio Ibero-Americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto onde profissionais de toda a América Latina, Espanha e Portugal terão a chance de expor trabalhos e discutir soluções, novos conceitos e desafios acerca do patrimônio cultural na atualidade. A incorporação dos aspectos imateriais ao conceito de preservação cultural é visto como um grande passo na maneira de pensar o patrimônio. Os saberes e celebrações tradicionais são doravante reconhecidos como elementos fundamentais no estabelecimento da identidade cultural. Explorando e desenvolvendo as tecnologias tradicionais em terra crua ocorre de 31 de agosto a 3 de setembro, no âmbito nacional, em Campo Grande, o III Congresso de Arquitetura e Construção com Terra no Brasil, denominado Terra Brasil 2010, com o tema: educação, capacitação e transferência de tecnologia de terra. Objetiva-se a discussão de programas de formação técnica, sensibilização, treinamento e disseminação da construção com terra, com vistas à melhoria na qualidade de vida, tanto por abordar os aspectos de economia, higiene e saúde, mas também por capacitar para atividades ligadas a gestão, produção, comercialização, qualidade, planejamento e organização comunitária ou associativismo/ empreendedorismo/ cooperativismo.

Os mecanismos de preservação atuais em Minas Gerais

Tendo em vista a preservação do patrimônio local nos municípios mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual n° 13.803, de 2000, conhecida como Lei Robin Hood, criou subsídios fiscais que incentivam as municipalidades a investirem na preservação, catalogação e divulgação do seu acervo cultural. Tal lei estabelece que os municípios que investem na preservação do patrimônio cultural recebam verba proveniente do repasse de uma parcela do ICMS arrecadada no Estado. Através de uma pontuação, advinda da análise dos projetos desenvolvidos pelos municípios, realiza-se o cálculo referente aos repasses de ICMS para cada um deles. A Lei estabelece o IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) como sendo o órgão competente, tanto para a definição dos critérios de realização dos trabalhos, quanto para a correção e pontuação desses projetos. Os trabalhos de Proteção do Patrimônio Cultural referentes ao ICMS Cultural são entregues, anualmente, ao IEPHA/MG, no dia 15 de janeiro, e são pontuados de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei e pela Deliberação Normativa (implementada e anualmente atualizada pelo órgão). A listagem contendo a pontuação dos municípios, de acordo com a correção dos trabalhos, é divulgada no final de cada ano, sendo em seguida enviada para a Fundação João Pinheiro para que seja realizado o cálculo para o repasse de ICMS. A partir de janeiro do ano subseqüente é realizado o repasse da verba. Para que o município aumente sua pontuação – e, conseqüentemente sua arrecadação – e também para a manutenção da pontuação alcançada, os trabalhos devem ser contínuos. Os valores da arrecadação variam em função do total do ICMS arrecadado pelo Estado e em função do número de municípios que desenvolvem o trabalho.

Educar, identificar, preservar e divulgar são práticas necessárias à busca da identidade e, associadas a um planejamento mais abrangente, são capazes de promover a proteção e o fortalecimento da memória, aspectos fundamentais na afirmação da identidade cultural de uma comunidade.

O panorama de incentivo e proteção criado pela existência de uma política pública de proteção favorável ao patrimônio cultural e pelos seminários científicos de discussão sobre o tema, possibilita a aplicação de ações integradas de preservação e manutenção que envolvam principalmente a comunidade local. Ações como a capacitação de agentes multiplicadores do saber ancestral e a realização de projetos de educação patrimonial são fundamentais para o sucesso das políticas de proteção do Patrimônio Cultural. Tais ações podem ser estabelecidas através de parcerias entre órgãos públicos, privados, OSCIP’s e comunidade interessada em geral. Além de garantir a permanência e manutenção de práticas culturais locais, tais ações estimulam atividades que podem promover o desenvolvimento econômico de uma comunidade. Despertar o interesse dos jovens e estimulá-los a dar continuidade ao legado cultural de seus ancestrais, pode ser o ponto de partida para um processo de desenvolvimento econômico local. Torna-se, portanto, imprescindível criar meios que garantam a subsistência da atividade para que seja um estímulo a mais ao resgate dos saberes do passado.

*A O3L Arquitetura é uma empresa que atua área da construção contemporânea de baixo impacto ambiental e do patrimônio cultural, sediada na cidade de Belo Horizonte/ MG. Daniel Quintão especializou-se em Arquitetura de Terra - técnicas vernáculas, pela Ecole Nationale Supérieure d'Architecture de Grenoble e Laboratório CRATerre, França. Participou do desenvolvimento de projetos e obras de construções em terra junto à empresa francesa AKTerre - Construction et Matériaux en terre, instalada na região de Grenoble, Ródano - Alpes, além de elaborar inventários de bens culturais no âmbito do programa do ICMS Cultural no estado de Minas Gerais. Frederico Prates especializou-se em História da Cultura e da Arte pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Desenvolve trabalhos na área da restauração e intervenção em bens culturais e possui ampla experiência nos trabalhos do ICMS Cultural junto a vários municípios mineiros.

O3L Arquitetura: Rua Congonhas, 798/sl. 4 - Santo Antônio - Belo Horizonte-MG. (31) 2531 7070/(31) 9196 6935/(31) 9625 7382. Emails para esta coluna: o3l@o3l.com.br