Lugar Certo

Elian Guimarães

O governo promete manter aquecido o setor da construção civil. Para tanto, deverá anunciar um pacote de medidas que amplia o crédito para quem quer adquirir, construir ou reformar imóveis. A divulgação da medida foi adiada na semana passada. A intenção é facilitar o crédito concedido pelos bancos às pessoas físicas.

Dados do Banco Central indicam que em novembro os bancos tinham disponíveis R$ 2,428 bilhões para emprestar, mas o montante de empréstimos foi só de R$ 1,315 bilhão. Em 2008, as vendas no setor cresceram 10% com faturamento de R$ 40 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção Civil (Anamaco).

A Caixa Econômica Federal (CEF) espera um crescimento de 30% nos contratos de financiamentos individuais, que chegariam em 2009 a R$ 1,3 bilhão, contra R$ 1 bilhão no ano passado.

Em fevereiro, começa a vigorar a Lei 11.795/08, que estabelece novas regras para os consórcios, oferecendo maior segurança para quem deseja adquirir, reformar ou ampliar a casa própria por essa via. "O principal objetivo é regular com maior clareza e à luz do Código do Consumidor as relações econômicas do setor, que carecia de uma legislação específica que cuidasse da matéria", explica Plínio Ricardo Merlo Hypólito, advogado de direito imobiliário da Innocenti Advogados Associados.

Qualquer pessoa pode ter acesso ao financiamento por consórcio na CEF, conforme Antônio Limone, diretor da Caixa Consórcios em Brasília, e ele serve para aquisição de imóvel pronto, de terreno ou para construir e reformar. A cota pode ser paga em qualquer agência. A carta de financiamento passa por uma avaliação de capacidade de pagamento do valor do crédito. Até agora podem ser adquiridos valores que variam de R$ 30 mil a R$ 300 mil, em 120 ou 150 meses. Basta levar documento de identidade e CPF. Se não tiver conta na Caixa há mais de três meses é preciso comprovante de residência.

Para aquisição de empréstimo individual as regras também são parecidas. É só se dirigir a qualquer agência da Caixa, com algumas vantagens para quem é cliente há mais de três meses, como não precisar de dados já disponíveis a partir da abertura da conta. O programa, batizado de Construcard, financia, além de reformas, equipamentos como piscinas, armários, boxes etc. Após ter a proposta aprovada, o cliente recebe um cartão de débito e a senha e pode fazer diversas compras na loja que lhe convier. O sistema financia apenas o material, excluindo a mão- de-obra, explica o superintendente regional da CEF - em exercício -, em Minas, Júlio César Tavares dos Reis.

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Limite de financiamento é de até R$ 25 mil
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