Lugar Certo

Para garantir a preservação de seu patrimônio e evitar surpresas desagradáveis, como gastos inesperados, o condômino deve ter uma participação ativa na gestão do condomínio. De acordo com o advogado Jader Nassif, a postura participativa é necessária desde a eleição do síndico, que entre os condôminos deve ser aquele com conhecimentos que o habilitem a exercer a função.

"O que na prática, na maioria das vezes, não ocorre, já que grande parte das convenções de condomínio determina o revezamento entre os condôminos para o exercício do cargo. Essa determinação acaba por colocar na função de síndico aquele que não tem vontade ou capacidade para exercer o cargo", afirma.

Por isso, antes da escolha de um síndico eficiente, os condôminos devem trabalhar também pela elaboração de uma convenção que favoreça a boa gestão do patrimônio em comum. "O texto deve ser claro, com regras objetivas para a eleição do síndico, a prestação e aprovação das contas da administração. Aconselho a prestação de contas mensal, por meio da divulgação dos balancetes, e pelo menos uma assembléia anual para que as contas do exercício sejam apresentadas e aprovadas e também para a apresentação do orçamento para o período seguinte", orienta Jader.

Ele explica que a Lei Federal 4.591 e o novo Código Civil determinam, por exemplo, a obrigatoriedade de uma assembléia anual de condôminos, quando o síndico deve apresentar para a aprovação as contas daquele exercício e o orçamento para o ano seguinte. Caso isso não ocorra, diz o advogado, a legislação permite que um quarto dos condôminos convoque a assembléia para a prestação de contas e, se o síndico não comparecer, qualquer dos condôminos pode requerer na Justiça que ele preste consta de sua gestão.

Outro instrumento de precaução dos condôminos, previsto em lei, informa Jader Nassif, é a formação de um conselho fiscal, composto geralmente de três condôminos que têm a responsabilidade de fiscalizar a execução do orçamento do condomínio. "Esse conselho é de grande eficácia, desde que formado por pessoas capacitadas, que devem analisar em relatórios periódicos a gestão financeira do condomínio, facilitando a difusão e o entendimento dessas informações para o restante dos condôminos".

A participação em assembléias é fundamental, observa o advogado. É muito importante que todos os condôminos participem das assembléias, com sugestões, questionamentos e críticas. Ao fim das reuniões, eles devem exigir que as decisões sejam lavradas em ata oficial, que não pode ser assinada por nenhum condômino sem uma leitura prévia do documento.

"A elaboração da ata é fundamental, ainda que manuscrita, e o documento deve ser assinado pelos condôminos ao fim da assembléia, depois da verificação de que seus termos estão em conformidade com o que foi tratado na reunião", ressalta.