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Conjunto popular na Grande Belo Horizonte: moradores de baixa renda podem ficar no prejuízo

Quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.395) e está interessado em comprar a casa própria dentro do novo programa habitacional do governo, batizado de Minha casa, minha vida, vai ter que esperar um pouco mais. A Caixa Econômica Federal detalhou na segunda-feira as regras do programa, que prevê a construção de 1 milhão de moradias nos próximos anos. As agência já começaram a receber o pedido de financiamento dos interessados - mas apenas daqueles com renda mensal de três a 10 salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4,65 mil).

A população com rendimento abaixo desse valor - e que concentra mais de 90% do déficit habitacional brasileiro - ainda vai ter de esperar que as prefeituras e as construtoras interessadas em investir em imóveis para a baixa renda procurem a Caixa e assinem o termo de adesão. Somente depois disso é que estados e municípios vão fazer o cadastramento dos interessados na casa própria - as construtoras, por sinal, já avisaram que acharam o valor dos imóveis baixo e pouco rentável. Em resumo: apesar de todo o marketing governamental, não há prazo para que a população de baixa renda possa, de fato, ter acesso ao programa.

O Minha casa, minha vida prevê, no papel, a construção de 400 mil habitações para as famílias com renda de até três salários, com prestação mínima de R$ 50 e máxima de 10% da renda mensal. Esse é o segmento da população que vai contar com a menor taxa de juros e maior volume de subsídios. Em Belo Horizonte e Grande BH, o valor máximo de construção dos imóveis para esse segmento da população ficou definido em R$ 46 mil, segundo estudo da Caixa e do Ministério das Cidades. No Rio de Janeiro foi de R$ 51 mil e, em São Paulo, de R$ 52 mil. Aí reside um dos impasses.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) estimava que o valor do custo das residências para a baixa renda deveria ser de, no mínimo, R$ 47,5 mil. "A diferença de R$ 1,5 mil parece pequena, mas é justamente o ganho da construtora. Não dá para trabalhar com risco de prejuízo de escala. As construtoras vão deixar de trabalhar em Minas e preferir outros estados, ou então fazer obras apenas para famílias com renda maior", afirma André Campos, diretor de programas habitacionais do Sinduscon-MG. Ele ressalta ainda que há o risco de essas obras do pacote não saírem do papel, como aconteceu com o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que estipulava o valor máximo de construção dos imóveis em R$ 39 mil.

Já para a faixa de renda maior, entre três e 10 salários mínimos (R$ 4.650), está prevista a construção de 600 mil imóveis. Serão 30 anos para pagar, com taxa de juros e seguro reduzidos. Também é possível utilizar o dinheiro do FGTS. Os juros são de 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para as famílias com renda de três a cinco salários mínimos; de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de cinco a seis mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de seis a 10 salários. As famílias dessa faixa de renda já podem fazer a simulação do financiamento no site da Caixa (www.caixa.gov.br). A regra vale para imóveis novos, incluindo os que estão na planta. Os interessados devem procurar diretamente as construtoras.

"Alguns terrenos dos imóveis são das construtoras e outros serão desapropriados", observa Rômulo Martins, superintendente regional da Caixa. Para se candidatar, a pessoa não pode ter nenhum financiamento ativo dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e nem ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer financiamento.

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