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Vida de condomínio: Obras emergenciais

Redação - Estado de Minas

Publicação: 02/02/2010 10:50 Atualização:

Leonardo Costa, da CMI/Secovi-MG, diz que obras urgentes não precisam de aprovação (Gladyston Rodrigues/Esp.EM/D.A.Press)
Leonardo Costa, da CMI/Secovi-MG, diz que obras urgentes não precisam de aprovação
É obrigação do síndico resolver problemas que coloquem em risco as condições de habitalidade da edificação, mas despesas com obras devem ter o respaldo, no mínimo, do conselho consultivo/fiscal do condomínio.

Nenhum condomínio está livre de sofrer danos causados por intempéries e por outros acidentes. Afinal situações que não podem ser previstas, como um telhado destroído por uma chuva de granizo ou um muro que cai depois de ser atingido por um veículo desgovernado, já não são tão incomuns e o síndico deve estar preparado para solucionar o problema o mais rápido possível já que é sua responsabilidade legal manter as condições de habitabilidade do edifício e zelar pela segurança dos moradores.

O vice-presidente das Administradoras de Condomínio da Câmara do Mercado Imobiliário e do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Leonardo da Mota Costa, informa que despesas decorrentes da execução de obras emergenciais podem ser classificadas como urgentes e não precisam de aprovação da Assembléia de Condôminos para serem contraídas. Nestes casos, a assembléia pode ser convocada mesmo depois da obra em curso, para dar ciência aos condôminos sobre as despesas que foram contraídas.

"Mas, como geralmente esse tipo de despesa é de grande monta, é aconselhável que antes de fazer a obra, o síndico apresente ao Conselho Consultivo/Fiscal do condomínio o orçamento, para conseguir maior legitimidade em sua decisão", aconselha. Em condomínios de pequenos prédios, que geralmente não têm o conselho, o síndico deve consultar, ainda que de maneira informal, os condôminos para evitar que haja inadimplência no pagamento das despesas com as obras, orienta o vice-presidente da CMI/Secovi-MG.

"Manter as condições de habitabilidade do edifício é obrigação do síndico, mas é quase sempre possível, mesmo em questões urgentes, conseguir o respaldo do conselho ou dos moradores antes de executar a obra, sem prejuízo à agilidade que a situação requer", frisa.

É preciso, ainda, ter cuidado ao fazer o rateio e cobrar as despesas de cada condômino. Mota Costa observa que as despesas urgentes são de responsabilidade dos proprietários das unidades que compõem o condomínio. Portanto, a administração do prédio, especialmente aqueles onde há grande número de apartamentos alugados, deve sempre manter um cadastro atualizado dos proprietários, com nome e endereço, para que a cobrança seja feita de maneira adequada.

Ele alerta, ainda, que a Convenção de Condomínio deve ser consultada para se fazer o rateio. Caso haja unidades que pela convenção tenham uma parcela maior a pagar, em função da fração ideal que ocupam, a questão deve ser analisada em assembléia para a avaliação se o problema a ser corrigido de fato demanda um pagamento maior dessas unidades. "Uma obra para conter um desmoronamento na garagem, por exemplo, não justifica um pagamento maior das coberturas ou de outras unidades que tenham uma área privativa maior. Portanto, o mais justo é dividir a despesa igualmente para todas as unidades", opina.

Por se tratar de uma despesa extraordinária, o fundo de reserva do condomínio, se houver, pode ser usado para o pagamento da obra. Mota Costa adverte, entretanto, que para manter a liquidez financeira do condominio, o fundo só deve ser usado para pagar no máximo 50% das despesas. O restante deve ser rateado entre os condôminos e negociado, com a empresa contratada para a execução da obra, o seu pagamento parcelado.

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