Conforto acústico agora será compromisso de todos os empreendimentos

Se depender da Comissão de Estudos de Desempenho da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Norma de Desempenho de Edificação Habitacional (NBR 15575) já tem data certa para sair do papel – 12 de março de 2013 –, encerrando uma novela que se arrasta desde 2008, quando foi publicada com previsão de início para 2010. No mês passado, a comissão de estudos encaminhou oficialmente uma carta ao Comitê Brasileiro de Construção Civil solicitando nova extensão do prazo de exigibilidade da norma, que já foi publicada. A decisão pela extensão foi unânime pelos membros da comissão, que agora aguardam a aprovação da solicitação pela ABNT e a consulta pública, que deve ocorrer ainda este ano.

Os critérios da norma, se aprovada, entrarão efetivamente em vigor. E são eles, considerados elevados para o mercado brasileiro, e alguns pontos da norma que precisam ser mais bem avaliados, os responsáveis pelos adiamentos. O problema é que há pouco mais de um ano para que toda a cadeia produtiva se adeque à nova normalização, que estabelece requisitos mínimos de desempenho para os sistemas de edifícios habitacionais de até cinco pavimentos. E o que não falta é dúvida.

É por isso que, para Roberto Matozinhos, assessor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), a prorrogação é boa para o mercado. “Se tivesse entrado em vigor em 2010, no primeiro prazo da norma, teríamos visto uma avalanche de ações judiciais contra construtoras que seriam punidas injustamente, já que a indústria de materiais não teria como atender as exigências, assim como a cadeia de laboratórios”. Outro ponto relevante é que isso traria impactos diretos no mercado voltado para baixa renda, que não teria condições de atender os requisitos em um curto prazo e com custos competitivos.

A nova norma representa uma evolução para a construção civil, já que muda consideravelmente as formas de avaliar um sistema construtivo. Se hoje há normas prescritivas para os materiais adotados em uma obra, com a nova norma cada sistema – parede e piso, por exemplo – terá que atender critérios térmicos, acústicos e de resistência estrutural, entre outros. Além das normas específicas para bloco de concreto, argamassa e chapisco, por exemplo, com o novo regulamento, o conjunto formado por esses elementos também terá que atender requisitos de desempenho, uma tendência mundial.

As Cerâmicas Braúnas, com 60 anos de mercado, já está preparada. Segundo seu vendedor técnico Diamantino Galinari, apesar de essa questão técnica de como executar alvenaria hoje variar de construtora para construtora, há alguns anos a Braúnas está apta a atender as situações previstas na norma, tanto em relação à quantidade de tipos de tijolos que oferecem e estão enquadrados na nova lei quanto na racionalização. “Fabricamos tijolos de acordo com as normas ambientais. Temos o selo da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Inmetro. Nosso produto cerâmico sempre teve uma preocupação elevada com esse aspecto termoacústico”.

Para Alexandre Rennó, diretor jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), a nova norma é extremamente pertinente e representa um avanço na legislação nacional. Estabelece, por exemplo, parâmetros para a acústica de construções residenciais no Brasil, o que até então não existia. A preocupação das construtoras com acústica, até então restrita aos prédios de alto padrão, será agora compromisso de todos os empreendimentos. Mas além de mais conforto acústico e térmico, outro dos principais ganhos para o consumidor, a norma trará novas obrigações em relação à entrega dos imóveis, que, para alcançar um padrão médio, terão que se adequar.

A mudança é tamanha que o especialista também considera pertinente o mercado ter um tempo para absorver as alterações e, principalmente, para o texto da lei amadurecer. Para Alexandre, existem falhas e critérios técnicos que precisam ser rediscutidos. “A norma, que traz um padrão nacional para o desempenho de edificações habitacionais, sem dúvida alguma vai trazer mais segurança à construção e diminuir eventuais pendengas entre vizinhos por causa de barulho. Mas existe um conflito técnico nela. Cada obra tem sua peculiaridade, como a distinta localização na cidade, a altimetria. Ao lançar critérios únicos, a lei acaba causando um desconforto para o mercado”, defende.