Uso do FGTS para a compra da casa própria deve obedecer alguns requisitos

Ter casa própria ainda é o grande sonho do brasileiro. A recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de aumentar para R$ 1,5 milhão o limite do imóvel novo que pode ser financiado com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem em boa hora para ajudar na realização desse sonho. No entanto, muitos ainda não sabem como utilizar esse recurso e recorrem a perguntas como: onde solicitar? Quais requisitos devem ser cumpridos? Em quanto tempo o recurso é liberado? Para José De Filippo Neto, diretor da D-Filippo Netimóveis, antes de decidir investir em um imóvel com o FGTS é importante estar ciente dos passos a serem seguidos. “Todavia, não há dúvida de que é um grande benefício, pois as pessoas podem não só sacar das contas inativas como utilizar recursos das contas ativas também”, ressalta.

Ele explica que os principais requisitos a serem cumpridos para utilizar o FGTS é que o solicitante tenha pelo menos três anos de carteira assinada, sendo que esse período não precisa ser contínuo e não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação em nenhuma parte do país; não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo e trabalhar ou morar no município onde está localizado o imóvel que pretende comprar. Vale destacar também que o imóvel escolhido, casa ou apartamento, deve estar localizado dentro da área urbana e não pode ser destinado a investimento, apenas moradia. De Filippo destaca ainda que para a casa ou apartamento que atende a todos os critérios, o fundo de garantia pode ser usado não só no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações, para amortizar a dívida ou para pagar todo o dinheiro que ainda faltar.

SEPARAÇÃO

O diretor da D-Filippo Netimóveis explica que uma dúvida frequente é no caso de divórcio, quando a pessoa compra um imóvel com o recurso do FGTS, mas, após a separação, o registra como um bem para o ex-cônjuge. “Quem perde o direito de morar na casa ou apartamento que havia comprado com o FGTS por causa de uma separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial pode voltar a usar o fundo para comprar outro imóvel”, esclarece.

De Filippo salienta que, no caso de aquisição de terreno e construção em andamento, o imóvel nessa situação não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de três anos, ou seja, se utilizado para início da construção em 30 de novembro de 2013, por exemplo, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 1º de dezembro de 2016. “Essa regra muitas vezes é esquecida.”

Uma vez realizada a solicitação pelo agente financeiro, De Filippo explica que o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. “Porém, existem outros processos ligados à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, que podem levar mais tempo. Portanto, toda a tramitação pode levar de 60 a 90 dias para ser concluída”, diz.

De acordo com De Filippo, o FGTS pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias para comprar um imóvel, desde que não existam impedimentos nem do comprador e nem do imóvel a serem adquiridos. “Para saber qual valor a pessoa tem depositado, é só acessar o site da Caixa Econômica Federal com o número do PIS/Pasep e uma senha cadastrada. Ou então ir até uma agência da Caixa munido de identidade e PIS/Pasep”, esclarece.