Avaliação aponta falhas em imóveis vistoriados do programa Minha casa, minha vida

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação da execução do programa Minha casa, minha vida (PMCMV) para beneficiários das faixas 2 e 3, financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo foi verificar a regularidade dos contratos da Caixa Econômica Federal com as construtoras e com os mutuários; o impacto no déficit habitacional estimado; a elegibilidade do público-alvo e o nível de satisfação dos beneficiários.

O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em 12 estados, incluindo Minas Gerais, com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado. Os trabalhos de campo foram realizados em 2015, com a análise de 2.166 contratos e quase 1.500 unidades habitacionais de beneficiários que responderam à pesquisa de satisfação e foram contemplados nas fiscalizações da CGU.

Com relação às construções, foram observados defeitos em 56,4% das unidades da amostra visitada, falhas estruturais ocorridas dentro do prazo de garantia. As principais foram: infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), trincas e vazamentos. Já quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.

Apesar dos problemas apontados, a satisfação dos beneficiários entrevistados em relação aos imóveis se mostrou positiva: o nível foi considerado “alto” em 33,1% dos casos e “médio” em 47,2%. O resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que, dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme estabelecido no Código Civil.

DÚVIDAS

Geraldo Jardim Linhares Júnior, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), vê os números com dúvida por uma série de fatores. “O De Olho na Qualidade, programa da Caixa que visa garantir o padrão das construções do Minha casa, minha vida, diz que se a empresa ultrapassar o número de 5% das unidades executadas com vício construtivo (falhas que tornam o empreendimento impróprio para morar ou diminuem o valor dele), ela é excluída do quadro de financiamentos.

Outro fato estranho é o percentual de satisfação e as poucas explicações sobre ele, além de terem sido pesquisadas apenas as faixas 2 e 3, deixando de fora a faixa 1”, explica. Geraldo Linhares conta que a faixa 1 rendeu 4,7 milhões de unidades e que nela a obra é executada para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que tem programa de qualidade intenso. “O posicionamento do Sinduscon-MG é de dúvida em função do desconhecimento do teor da pesquisa. Achamos antagônico”, declara o vice-presidente do sindicato.

De acordo com a avaliação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a conformidade dos procedimentos a cargo da Caixa para formalização do contrato de financiamento e liberação dos recursos mostrou-se satisfatória devido às regulares análises técnica, jurídica e financeira efetuadas pelos agentes financeiros. No entanto, verificaram-se falhas formais, especialmente em relação à falta de licença ambiental em empreendimentos. Em relação ao público-alvo, pode-se considerar que os beneficiários da amostra avaliada se enquadravam nas faixas de renda do PMCMV-FGTS.