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Mercado imobiliário: resíduos da construção

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Chama a atenção uma pesquisa publicada pelo Sinduscon/SP em junho, referente a enquete conduzida em 54% dos 645 municípios paulistas, que representam 87% da população do estado. Refere-se à gestão dos resíduos da construção, demonstrando que 39% já tinham legislação específica sobre o assunto ou estavam em processo de elaboração, enquanto 45% haviam cadastrado os transportadores desses rejeitos em órgãos próprios do município.

Outro dado interessante refere-se ao crescimento das atividades formais ligadas à gestão dos resíduos da construção. Em 51% foi constatada a existência de áreas de transbordo e triagem; 18% têm aterros de rejeitos da construção reutilizáveis ou recicláveis; 18% têm áreas de reciclagem; e 20% apresentam instalações para reciclagem de madeira.

Esses números podem parecer, em uma primeira análise, reflexo do aquecimento de setor nos últimos anos, haja vista que, ao mesmo tempo que contribui significativamente para a expansão econômica, tem o inconveniente de produzir um excesso de resíduos provenientes das obras. Entretanto, a questão tem um fundamento legal, que visa equalizar a questão dos denominados RCC, sigla que identifica os resíduos de construção civil.

Em 19 de janeiro, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução 488/2012, que alterou artigos da Resolução 307/2012, também do Conama. O objetivo foi adaptá-la à Lei 12.305/2010, que regulamentou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, consistindo desde a modificação e inclusão de novas definições até a mudança de prazo para os municípios e o Distrito Federal se adaptarem às novas determinações.

Uma novidade que chama a atenção é a introdução de um novo conceito na gestão de resíduos da construção no que tange à forma de armazenagem, anteriormente designada como aterro. Pela nova norma, passa a se chamar reservação, cujo conceito é armazenar determinados resíduos para que possam ser utilizados no futuro ou uma nova destinação para a área.

Nesse sentido, a reutilização passa a ser objetivo secundário dos geradores de resíduos, que ficam proibidos de ser levados para aterros de resíduos domiciliares. Nesse caso, o destino são os aterros de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a legislação federal, cuja abrangência atinge tanto o setor público quanto o privado, ao determinar a criação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, pelos municípios, e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, por parte dos grandes geradores.

Para os municípios, essa determinação toma contornos essenciais, uma vez que a elaboração do plano municipal é requisito obrigatório para que tenham acesso a verbas federais, quando “destinadas a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. E, ainda, para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.

Diante dessa realidade, encontram-se em elaboração projetos de informatização do gerenciamento de resíduos da construção, visando monitorar seu manejo e evitar o descarte irregular, que virá igualmente com a conscientização e a capacitação das construtoras para lidar com o assunto, o que contribui para a execução de políticas públicas e para a sustentabilidade.

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