Débito

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postado em 29/06/2009 20:29
SXC.hu/Banco de Imagens
"Várias unidades em meu condomínio estão em débito. Por causa disso, foi necessário um complemento incluído no valor do mês passado, rateado entre os condôminos em dia, para que o fornecimento de água não fosse cortado. Como obrigar os demais condôminos a assumir os débitos? Há possibilidade de ressarcimento àqueles que pagaram a mais para suprir a falta de alguns? Qual o papel do síndico nesses casos?"

Para que os condôminos inadimplentes assumam seus débitos, é necessário que o síndico realize a cobrança, seja de forma amigável, seja pela via judicial. Pela forma amigável, o síndico pode enviar ao inadimplente uma notificação extrajudicial, avisando-o de que se encontra em débito, pormenorizando os valores devidos e convocando-o para sanar suas dívidas em um prazo determinado. Pode-se ainda formalizar termo de acordo, em que o inadimplente confessa sua dívida e se compromete a pagá-la nas condições estabelecidas pelo condomínio.

Pela via judicial, é necessário que o condomínio, representado pelo síndico, ajuíze uma ação de cobrança em desfavor do condômino inadimplente. Conforme o Código de Processo Civil, essa ação deve seguir o rito sumário (art. 275, II). Ainda na via judicial, mesmo no curso da ação de cobrança, pode-se realizar a conciliação, com homologação de acordo entre condomínio e condômino inadimplente pelo juiz, o qual poderá ser executado diretamente caso seja descumprido.

No caso narrado, em que foi determinado pelo síndico o pagamento de cota extra de condomínio por motivo de inadimplência, somente a assembleia dos condôminos pode deliberar no sentido de permitir o ressarcimento desses valores aos condôminos que contribuíram para cobrir o déficit.

Depois da regularização da situação financeira do condomínio - ao fim da execução de uma ação de cobrança, por exemplo - o síndico pode convocar uma assembleia para se decidir acerca da destinação dos valores objeto da execução, seja deliberando-se no sentido de que cada condômino receba valores proporcionais aos que foram dispendidos para cobrir a inadimplência, seja determinando-se que os valores sejam aplicados no próprio condomínio, seja deliberando-se por outra destinação.

Renata Galvão de Melo, do Departamento Jurídico do Sindicon
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