Entupimento

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postado em 16/11/2009 20:44
Reprodução/Internet/Webmagazine
"Aluguei um apartamento e depois descobri que havia entupimento grave na cozinha. Posso romper o contrato sem pagamento de multa?"

Sandra Lemos - Contagem - MG

É relativo. Quando se faz uma vistoria no imóvel, a pessoa deve constar os possíveis problemas e existe um prazo depois do recebimento das chaves para ver se a vistoria está certa. A Lei 8.245, de 18/10/91, diz no seu artigo 22, sobre as obrigações do locador:

I - Entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.

V - Fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existes.

No artigo 26, parágrafo único, da mesma lei: "Necessitando o imóvel de reparos urgentes, cuja realização incumba o locador, o locatário é obrigado a consenti-los. Parágrafo único: Se os reparos durarem mais de 10 dias, o locatário terá direito a abatimento no aluguel proporcional ao período excedente. Se mais de 30 dias poderá rescindir o contrato".

Anderson Oliveira, corretor de imóveis

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