Licença para reforma

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postado em 17/01/2011 15:42 Redação /Estado de Minas
Reprodução umap-mga.blogspot.com
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Que tipo de obra ou reforma nunca casa ou apartamento precisa de aprovação na prefeitura?

Carlos Alberto Fagundes, por e-mail

Resposta:

Só estão liberadas de licença da prefeitura as obras que forem unicamente de manutenção: troca de elétrica, acabamentos, hidráulica, pintura, reforços estruturais etc. Qualquer alteração mais profunda que envolva acréscimo ou decréscimo de área, modificação de fachada, aumento da taxa de impermeabilização do terreno, para citar alguns exemplos, deve ser submetida à prefeitura de sua cidade para obtenção do documento conhecido como alvará de construção. Este processo deve ser conduzido por arquiteto ou engenheiro civil em situação regular com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

Gustavo Fonseca, arquiteto
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