Cleiber Pereira optou pelo consórcio pela possibilidade de lance para retirada da carta de crédito - Foto: Emmanuel Pinheiro/EM/D.A PressLuana Macieira

Cleiber Augusto Pereira, químico, é uma das pessoas que foram atraídas pelas vantagens do consórcio imobiliárioMorador de um apartamento de dois quartos comprado com financiamento pela Caixa Econômica Federal, ele está à procura de um imóvel maior e optou pelas vantagens do consórcio"Meu imóvel atual vale menos do que a carta de crédito que eu queria em um financiamentoSendo assim, pretendo usá-lo como lance de um imóvel por consórcioOptei pelo sistema em função das taxas mais baixas que as cobradas pelos bancos e a possibilidade de lance para a retirada da carta de crédito, menor que uma entrada na compra de imóvel diretamente com a construtora", diz

Escolhido como opção por muitos brasileiros para a compra de imóveis, o sistema de consórcio não tinha uma carta legal que estabelecia como deveriam ser os posicionamentos das empresas e consorciados"A nova lei deixou mais claro que a responsabilidade pela fiscalização das administradoras, que antes cabia somente ao Banco Central, agora tem uma legislação por trásNum contexto geral, a nova lei é favorável ao consumidor, mas todos ganham com a maior clareza que foi dada ao tema pela nova legislação", afirma Plínio Ricardo Merlo Hypólito, advogado de direito imobiliário
Mario Henrique destaca a retirada do dinheiro em caso de desistência - Foto: Maria Tereza Correia/EM/D.A Press
A nova lei abrange todos os consórcios que tiveram início neste mêsNo caso de grupos que foram criados antes de ela entrar em vigor, eles poderão decidir, por meio de assembleias, se querem aderir às mudançasQuestões que antes geravam dúvidas e conflitos agora estão mais claras, devido à subordinação da legislação de funcionamento dos consórcios ao Código de Defesa do ConsumidorOs bens adquiridos pela administradora do consórcio em nome dos consorciados passam a pertencer ao grupo, e não à empresaDessa forma, em caso de falência da administradora, eles não correm o risco de perder o dinheiro já investido no imóvel

Para Mario Henrique Sperdutti, gerente regional da Embracon Consórcio Nacional, a nova lei traz segurança para os consorciados"Agora, se desistir de pagar o consórcio do imóvel e quiser o dinheiro de volta, ele continua participando dos sorteiosSe sorteado, ele recebe o que investiuAntes da lei, havia confusão de como esse dinheiro seria devolvidoMuitas vezes, a pessoa queria recebê-lo rapidamente, mas tinha que esperar até o fim do plano do consórcio", diz

Com a mudança na legislação, a previsão é que aumente o número de consorciados de imóveis e que diminuam as reclamações no ProconEm 2008, 49 pessoas procuraram o Procon de Belo Horizonte para reclamar de consórcios imobiliáriosEm janeiro deste ano, foram oito reclamações"A maioria das pessoas procura o Procon porque quer desistir do consórcio e recuperar o dinheiro que foi investidoOutras nos procuram devido ao descumprimento de contrato, que é quando a empresa de consórcio do imóvel não cumpre o que prometeu", afirma Stael Riani, coordenadora do Procon de Belo Horizonte