O programa "Minha casa, minha vida", lançado nesta quarta-feira pelo governo federal, prevê ainda o barateamento dos custos dos cartórios para os mutuários e para as empresas empreendedoras.
De acordo com um documento sobre o pacote divulgado hoje (25), para o mutuário com renda de zero a três salários mínimos, o cartório será gratuito
Já o empreendedor terá redução de 90% nos custos cartoriais quando o imóvel custar até R$ 60 mil; de 80%, quando o imóvel custar até R$ 80 mil; e de 75% para imóveis de até R$ 130 mil.
Também haverá redução dos custos de incorporação das construtorasAs matrículas abertas a partir do registro da incorporação não resultarão em novos custos para o empreendedorEmolumentos serão cobrados como se fossem uma única matrícula.
Haverá ainda redução do prazo para registro da incorporação nos cartóriosHoje o prazo é de 30 dias para obter o número e o registro definitivos da incorporaçãoA partir do programa, em 15 dias o cartório irá conceder o número do registro que permite o início do empreendimento e terá mais 15 dias para a emissão do registro definitivo.
BNDES
O programa prevê também o financiamento da cadeia produtiva do setor da construção civilEssa parte do programa, que será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibilizará R$ 1 bilhão, prevê três linhas de atuação.
A primeira pela ampliação do uso do Cartão BNDES, com o objetivo de promover a competitividade das empresas do setor da construçãoOs beneficiários serão às micro, pequenas e médias empresasO limite de crédito será de R$ 500 mil por empresaAs empresas vão poder financiar material de construção, componentes sistemas construtivos e serviços de certificação
A segunda linha de atuação para o financiamento da cadeia produtiva tem como objetivo elevar o nível de qualidade das construtoras, fornecedoras de material e sistemas construtivos em conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (CPBQP-H).
Os itens que poderão ser financiados nesse caso são: avaliação da conformidade; capacitação técnica e pessoal; implementação dos sistemas de gestão da qualidade de processos e produtosO prazo do financiamento vai depender da capacidade de pagamento da empresa e a carência será de no máximo até seis meses após a data de entrada em operação comercial do empreendimento.
A terceira linha de financiamento para a cadeia produtiva é voltada para a construção industrializada e tem como objetivo promover investimentos em alternativas construtivas de menor custo, prazo de entrega, impacto ambiental e maior qualidade construtivaEssa linha poderá financiar a implantação, modernização e expansão de unidades industriais de casas pré-moldadas ou pré-fabricadas; desenvolvimento de produtos pré-moldados ou pré-fabricados; capacitação técnica de pessoal; capital de giro associado a projetos de investimentos; máquinas e equipamentos nacionais
O prazo de financiamento vai depender da capacidade de pagamento da empresa e a carência de, no máximo até seis meses após a data de entrada em operação comercial do empreendimento.