As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos para o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" já podem, a partir desta segunda-feira (13) entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal
O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente.
A Caixa lembrou que as inscrições são gratuitasO candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílioAs pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em um link especial no site do banco (www.caixa.gov.br)No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.
Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida"O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras.
O programa tem a meta de construir 1 milhão de casasSerão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantesO valor do imóvel variará de acordo com o porte do municípioPara as famílias com renda de três a 10 salários mínimos, os limites de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 milJá para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.
Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de zero a três salários mínimos; 400 mil de três a seis salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de seis a 10)
Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informalDe zero a três salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamentoPara os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.
Investimentos
A Caixa estima que vai investir no programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" R$ 15 bilhões, sendo R$ 4 bilhões para a faixa de zero a três salários mínimos, R$ 5,7 bilhões para três a seis salários mínimos, R$ 4 bilhões na faixa de seis a 10 salários mínimos e ainda R$ 1,2 bilhões para infraestruturaPara 2010, a projeção do banco público é destinar outros R$ 30 bilhões e, em 2011, os outros R$ 15 bilhões.
A Caixa informou que o Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa habitacional contará com R$ 2 bilhõesO volume de recursos é maior que o previsto no lançamento do programa, feito no fim do mês passado, quando o governo estimou em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo destinado a bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses, em casos de desemprego temporário.
De acordo com a Caixa, o fundo cobrirá ainda sinistros como morte, invalidez permanente e danos físicos nos imóveisO fundo é exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda de três a 10 salários mínimos.
A Caixa ressaltou que, para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pago pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda.
Flexibilização
A Caixa afirmou ainda ter reduzido em 75 dias o prazo máximo de análise para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionaisA simplificação do procedimento burocrático faz parte das ações do governo para por em prática as medidas do programa habitacional do governo federal.
De acordo com a Caixa, o período de análise anteriormente levava cerca de 120 dias e agora levará no máximo 45 dias, dependendo da modalidade dentro do programa.
A Caixa disse ainda ter flexibilizado o programa Construcard, que financia a compra de material de construção, com o aumento de prazos de pagamento (de 96 meses para 120 meses) e a dispensa da garantiaA contratação do Construcard, que usa recursos do FGTS, foi simplificada e permite a inclusão de até 15% dos custos de mão de obra no valor financiado.