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As guias começam a ser enviadas nesta segunda-feira pelos Correios. O pagamento à vista garante o direito do desconto de 7%, com vencimento em 20 de janeiro. Quem optar pelo pagamento parcelado deve aguardar o recebimento da guia. O vencimento da primeira parcela será no dia 15 de fevereiro.
Tire dúvidas sobre o imposto
No ano passado, a definição sobre o reajuste do imposto foi alvo de muita polêmica. As novas regras de cálculo do tributo são baseadas no valor venal dos imóveis e podem gerar aumento de até 150% . Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, os moradores que se sentiram prejudicados ameaçaram entrar na Justiça contra o reajuste.
Na direção oposta, o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores garante o desconto de 50% aos aposentados, pensionistas ou enfermos de doenças graves que têm apenas um imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.
O pedido de revisão do IPTU 2010 deve ser feito pelo contribuinte indicado na guia ou por pessoa expressamente autorizada, impreterivelmente até o dia 5 de fevereiro. Além de divergência no valor venal, o contribuinte pode questionar dados incorretos e até pedir a remissão parcial ou total do imposto, desde que comprove que sua situação econômica não permite a liquidação do débito
Veja os postos de atendimento da PBH:
Centro-Sul
Antigo Colégio Imaco - Parque Municipal
Prédio da Fafich - Rua Carangola, 288 - Santo Antônio
Barreiro
Rua Flávio Marques Lisboa, 345 - Barreiro
Leste
Rua Lauro Jaques, 20 - Floresta
Nordeste
Avenida Cristiano Machado, 555 - Bairro da Graça
Noroeste
Rua Peçanha, 144 - Carlos Prates
Norte
Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - São Bernardo
Oeste
Av. Barão Homem de Melo, 282 - Nova Suissa
Pampulha
Av. Presidente Antônio Carlos, 7596 - São Luis
Venda Nova
Rua Padre Pedro Pinto, 1055 - Venda Nova