"Minha casa, minha vida" ainda não entregou imóvel para baixa renda em BH

O programa Minha casa, minha vida, do governo federal, completa um ano em 13 de abril e já ganhou a versão número 2, que agora integra o novo projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Em Belo Horizonte, no entanto, a fila de espera das famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1,5 mil), que dependem do subsídio maior do governo para ter acesso à casa própria, está parada. Na Caixa Econômica Federal, projetos de construtoras para iniciar as obras de 4,5 mil unidades populares na capital aguardam incentivos da prefeitura para serem colocados em prática.

A construção de moradias em Belo Horizonte esbarra no valor autorizado pelo governo para a construção dos apartamentos: R$ 46 mil. As construtoras reclamaram e pediram ao governo que esses valores ficassem próximos dos desembolsos autorizados para o Rio de Janeiro e São Paulo, de R$ 51 mil e R$ 52 mil, respectivamente. As empresas alegam que os custos na capital estão próximos de o Rio e São Paulo e, portanto, não há como viabilizar as obras sem incentivos da prefeitura.

Para trazer mais flexibilidade para a construção de moradias populares dentro do programa em Belo Horizonte, o prefeito Márcio Lacerda sancionou em janeiro a Lei 9.814/10, que dá isenção de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), doação de terrenos e complemento de verba de R$ 70 milhões para a infraestrutura das casas. A Secretaria Municipal de Políticas Urbanas fez o levantamento de áreas para serem doadas ao programa. Dois decretos para a doação de terrenos estão sendo avaliados e aguardam aprovação.

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A Prefeitura de Belo Horizonte recebeu 200 mil fichas de interessados na casa própria com família com renda de até três salários mínimos (R$ 1,5 mil). O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirma que há previsão de que, nos próximos 30 dias, sejam aprovados projetos para a construção de 8 mil moradias populares em Belo Horizonte, dentro do Minha casa, minha vida. "Em encontro com o prefeito, ele afirmou que alguns projetos iriam transformar as fazendas, que são áreas rurais, em áreas urbanas", diz. A assessoria do prefeito Márcio Lacerda não confirmou a informação.

Terrenos

Em Contagem, a construtora Emccamp finaliza as obras de 288 apartamentos de 42 metros quadrados do Residencial Vista Alegre, em investimento de R$ 13,24 milhões. O vice-presidente da Emccamp e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), André de Sousa Lima Campos, afirma que a obra só foi viabilizada em Contagem porque a construtora já tinha terreno na região. Dentro do programa Minha casa, minha vida, a Emccamp também tem obras no Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando 10 mil unidades habitacionais. Segundo Campos, o valor liberado pelo governo para as obras de baixa renda em Belo Horizonte é inviável.

A construtora Modelo também está com projetos na Caixa em fase avançada de aprovação para a construção de 2,36 mil unidades no Rio de Janeiro. Em Minas, há projetos para a construção de 304 apartamentos em Mateus Leme. "Em BH, estamos aguardamos alterações na lei que viabiliza as obras", afirma Fábio Guimarães Nogueira, diretor da Modelo.