Marcelo Barbosa, do Procon Assembleia, diz que é preciso um ajustamento de conduta para resolver o problema - Foto: Renato Weil/EM/D.A.Press

A entrega das chaves de apartamentos prontos deveria acompanhar o ritmo dos novos lançamentos imobiliários. Mas não é o que está ocorrendo. As reclamações nos balcões do Procon em Minas Gerais não param de crescer. Foram 1.577 em 2008; 2.546 em 2009; e 4.430 em 2010. Um crescimento de 280% no período. Para enfrentar o problema, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, terça-feira, audiência pública com especialistas para debater a situação dos consumidores e adotar medidas para coibir o problema.

A iniciativa partiu do deputado estadual Duarte Bechir (PMN) e contou com a participação do Procon, Ministério Público e da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirmou que apresentou uma representação junto ao Ministério Público e espera que sejam tomadas medidas para resolver a situação. “É necessário fazer, por exemplo, um ajustamento de conduta. Temos que pesar a mão no bolso das construtoras para tentar resolver o problema.”

Ele cogitou, inclusive, como medida mais dura, a proibição de as construtoras venderem novos imóveis enquanto não realizar a entrega dos já vendidos. “Infelizmente, a situação passou do limite e é preciso que o Ministério Público adote uma ação enérgica para defender os consumidores”, afirmou.

Leia a continuação desta matéria:
Atrasos com os dias contados

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Kênio de Souza Pereira, também considerou a situação atual muito grave. Para ele, a devolução do dinheiro com correção não é uma solução que atenda os consumidores

. “O valor dos imóveis está subindo muito anualmente. Dessa forma, a simples devolução do valor pago no início do contrato, mesmo que corrigido, não resolve o problema do consumidor, pois, com essa quantia, ele não consegue mais comprar um imóvel no mesmo padrão”, considerou.

OBRA FANTASMA

Essa é justamente a dificuldade de Tatiana Carla Cardozo Pereira. Ela pagou por um apartamento no Bairro Cabral, em 2008. A promessa era recebê-lo em março deste ano. Sempre pagou todas as prestações e, ao ver a data de entrega se aproximar, entrou em contato com o corretor. Não conseguiu falar e não teve retorno. Partiu então para visitar a obra. Ao chegar no que deveria ser o futuro endereço, a surpresa: nem um tijolo ou pedreiro no terreno. Tudo exatamente como na data da compra.

Decepcionada e desesperada, ela foi até a construtora em busca de explicações. Conseguiu uma proposta para receber o valor pago de volta. Mas, com a valorização dos imóveis na cidade, não conseguiria comprar outro no mesmo local. Outra opção foi escolher outro imóvel do mesmo padrão da construtora, mas pagar a diferença (que, na realidade, reflete a valorização do bem). “Deveria estar recebendo um apartamento no mesmo valor. Mas não consegui me entender com a construtora e entrei na Justiça”, lamenta.

Kênio observou que o problema afeta diversas construtoras e sugeriu a elaboração de legislação específica para regulamentar a situação e proteger o consumidor. Ele defendeu a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, estabelecendo que somente poderão ser concedidos alvarás para a realização de novas edificações se a construtora não tiver histórico de atrasos na entrega de imóveis superior a 60 dias. “As empresas não podem continuar lançando empreendimentos se não estão entregando os imóveis já previstos dentro do prazo”, afirmou. “Além disso, os contratos são elaborados pelas construtoras e, muitas vezes, são feitos para enganar o consumidor”, completou.