Nova lei

Cadeia da construção terá que se adequar à nova legislação sobre acústica

Prazo será de pouco mais de um ano, mas ainda há muita dúvida

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postado em 22/12/2011 09:54 Carolina Cotta /Estado de Minas
"Se a construtora preparar a alvenaria de acordo com as regras de conforto acústico, mas os materiais como portas e janelas não estiverem englobados, teremos os mesmo problema" - Rodrigo de Castro, diretor de engenharia e produção da Construtora Carrara
Até aqui o Brasil pensava em normas prescritivas, salvo as edificações de maior valor no mercado, para as quais o investimento em conforto térmico e acústico já era indiscutível. Se em relação à acústica, por exemplo, as normas atuais determinam um nível máximo de ruído de cada material, com a nova regra todo o sistema terá que bloquear o ruído. Isso vai exigir uma série de testes nas futuras edificações e os materiais adotados na construção também precisarão passar por ensaios para terem os parâmetros consolidados. Isso, é claro, vai exigir uma corrida das construtoras e indústria da matéria prima pela adequação.

Mas nem tudo está claro. Rodrigo Castro, diretor de engenharia e produção da Construtora Carrara, voltada para a classe B, defende um melhor esclarecimento das novas regras. “Por exemplo, se a construtora preparar a alvenaria de acordo com as regras de conforto acústico, que estão sendo revisadas, mas os materiais como portas e janelas não estiverem englobados, teremos o mesmo problema. O barulho virá de outro lugar”, destaca. Para Rodrigo, está claro o ganho do cliente. A dúvida da indústria da construção é sobre como tudo isso será fiscalizado.

Ele também considera a norma genérica e vê a necessidade de especificidades de acordo com a região. Como o padrão vale para todo o Brasil, Rodrigo questiona uma necessidade térmica, por exemplo, ser igual para o Norte e o Sul do país, com claras diferenças de temperatura. O mesmo vale para regiões diferentes de uma mesma cidade. “Ainda estamos sem saber como vão medir tudo isso e trabalhar essas diferenças. Acho que nem todos os segmentos da cadeia produtiva estão preparados. Não vai adiantar fazer a proteção acústica do piso e o barulho passar pela porta ou janela. Todos os fornecedores terão que estar preparados.”

COMPETITIVIDADE

A norma cria um parâmetro mínimo de exigência para que uma edificação possa ser considerada em conformidade com as regras técnicas. Assim, institui um patamar mínimo de isonomia competitiva entre construtoras, o que representa maior ganho para compradores e usuários. Todas as construções terão que atender a exigência mínima, mas aquelas construtoras que investirem nos dois níveis superiores poderão usar isso como vantagem competitiva. Também vale lembrar que a lei não se aplica a obras em andamento e edificações concluídas até o prazo em que a emenda entrará em vigor, nem a projetos protocolados até 15 meses depois dessa data. As obras de reforma também ficam de fora.

Mais poder em mãos

Se alguém ganha, e muito, com a nova norma, é o cliente. Esse, além de mais conforto na residência e de mais informações na hora da compra, terá maior repertório para uma eventual disputa jurídica. Isso porque a norma é em si um documento de defesa do usuário: os novos critérios vão servir de base para reclamações e, como têm força de lei, cabe ao consumidor ficar atento para saber utilizá-la.

Tags: construção,

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