- Foto: Sinduscon-MG/DivulgaçãoO maior desenvolvimento do mercado imobiliário gera, naturalmente, aumento do número de construções. E construir vai muito além de edificar. Até se chegar à fase de execução da obra propriamente dita, é necessário realizar inúmeros processos, que, na maioria das vezes, não são simples. A elaboração correta e adequada desses procedimentos também contribui para o sucesso da obra. A boa gestão de uma construção, de uma incorporação, certamente se inicia no traço que deu origem a ela. Isso significa que todos os passos a serem seguidos são valiosos. Foi essa a motivação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) ao lançar nesta quinta-feira (13) a sexta edição do Kit Qualidade.

São nove publicações entre cartilhas, manuais, estudos e gibi que abrangem temas ambientais, econômicos, jurídicos e técnicos relacionados com o setor. As publicações objetivam subsidiar os profissionais do setor em seus negócios e todos os que se interessam pelo segmento.

Luiz Fernando Pires, presidente do Sinduscon-MG, diz que o objetivo é tornar a compreensão de assuntos técnicos e que geram muitas dúvidas mais compreensíveis. O inédito Manual básico de preenchimento dos quadros da ABNT, por exemplo, pode ajudar o empresário a não sair do cronograma do obra.

Para vender um imóvel, o incorporador deve registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis. Essa atividade requer o cumprimento de vários quesitos, de acordo com o que determina a Lei 4.591/1964. Entre eles, destaca-se o preenchimento dos quadros da ABNT NBR 12.721:2006, uma atividade que vai muito além de inserir simples informações sobre o empreendimento. No total são 11 quadros (com um excludente), que contêm, além de informações preliminares sobre o empreendimento, como nome e CNPJ do incorporador, o cálculo das áreas dos pavimentos, da área global e das áreas das unidades autônomas e a avaliação do custo global e unitário da construção. Traz também memorial descritivo dos equipamentos, dos acabamentos das dependências de uso privativo das unidades autônomas e das dependências de uso comum.

Enfim, são vários itens, que requerem muita atenção e conhecimento por parte dos profissionais que trabalham com essa atividade. “O incorporador que acerta no preenchimento desses quadros não terá que repetir o processo por erro, o que pode retardar o início da obra e também gerar mais custos”, detalha.

Já a cartilha A construção civil nos 18 anos do Plano Real faz um retrospecto do desempenho do setor desde 1994. “A intenção é dar ferramentas e informações para que os empresários possam se planejar para os próximos anos”, diz Ieda Maria Pereira de Vasconcelos, assessora econômica do Sinduscon-MG. Na cartilha, é possível constatar que o setor vivenciou grande aumento no número de empregos formais e registrou queda de juros. O PIB do setor, que caiu 8,27% entre 1999 e 2003, cresceu 47,6% entre 2004 e 2011. “O número de profissionais trabalhando no setor saltou de 1,1 milhão em 94 para mais de 3 milhões atualmente”, completa.
(Sinduscon-MG/Divulgação)

Outro dado importante destacado por Ieda foi o aumento da participação da construção civil no PIB do Brasil. “Saímos de 1,8% em 2001 para 5,9% em 2012. E a Associacao Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) estima que até 2016 deve chegar a 10%”, comemora.

"O incorporador que acerta no preenchimento desses quadros não terá que repetir o processo por erro, o que pode retardar o início da obra e também gerar mais custos" - Luiz Fernando Pires, presidente do Sinduscon-MG - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 27/1/10INVESTIMENTO

A revista Construção em foco, que está na segunda edição, destaca as novas normas de desempenho que passarão a valer em 2013, detalhando todos os procedimentos que serão exigidos e enumerando razões pelas quais a construção civil deve continuar sendo incentivada e desenvolvida. “O Brasil precisa aumentar sua taxa de investimento. Hoje, comprometemos 19% do PIB para um desenvolvimento sustentável. Mas precisaria ser pelo menos 25%. De acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial, em termos de qualidade de infraestrutura, o Brasil ocupa apenas a 104ª posição entre 142 países. E apenas 55,8% dos domicílios têm saneamento básico. Há muito o que fazer”, afirma. Outros países do BRICs, como a China e a Índia, destinam 50% e 30% do PIB, respectivamente.

Segundo Luiz Fernando, a nova edição da revista ocorre em um ambiente de baixo dinamismo da atividade econômica, em que o país registrará, pelo segundo ano consecutivo, crescimento menor do que a média mundial. “É claro que parte desse resultado é justificado pela conjuntura internacional adversa, que foi capaz de reduzir até mesmo a perspectiva de crescimento da China. Mas é necessário reconhecer que a outra parcela da responsabilidade pode ser explicada por um nó que há muito tempo sufoca a atividade produtiva do Brasil: a precariedade da infraestrutura. Além, é claro, da ausência de grandes reformas, como da Previdência Social, tributária e política”, diz.

Construção mais segura
Kit Qualidade traz orientações sobre legislação e normas, bem como especificações para o uso de material na construção civil. Publicações incluem instrução sobre compra de produtos

Referência no trabalho da construção civil, as publicações que compõem a sexta edição do Kit da Qualidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) vão ajudar principalmente as pequenas e médias empresas, que são a maioria no setor. “As grandes construtoras têm departamentos para tudo, pessoal específico para cuidar dos processos explicados no kit. Como está tudo muito bem detalhado, facilita no cumprimento de leis e normas”, diz o presidente da entidade, Luiz Fernando Pires.

O kit traz orientações, por exemplo, sobre como cumprir novas normas da ABNT. “Anteriormente, a norma, que é uma lei, exigia condições apenas para a segurança do edifício. Para que ele ficasse de pé. A partir de agora, vai exigir outras condicionantes, como conforto, por exemplo. Há especificações para o uso de uma determinada esquadria de alumínio, que consiga conter parte do som emitido da rua.”

Roberto Matozinhos, consultor do Sinduscon-MG, diz que o guia traz todos os passos para conseguir licença ambiental ou urbanística - Foto: Euler Junior/EM/D.A PressRoberto Matozinhos, engenheiro e consultor técnico do Sinduscon, lembra que quem lida com compras para as empresas pode encontrar duas excelentes orientações nos manuais do Programa Qualimat. “Uma instrui sobre a compra de fios e cabos elétricos. Orienta sobre o que os fios e cabos devem ter, cita a certificação do Inmetro sobre a diferença das cores dos cabos. O outro orienta na aquisição de aço para concreto armado. Tem que saber diâmetro, as nervuras que tem que ter, categorias, como dobrá-lo corretamente. Até porque, se dobrar errado pode baixar a resistência e quebrar.”

Uma novidade que entrou em vigor em 2012 é o Licenciamento Integrado de Impacto e Urbanístico de Edificações em Belo Horizonte. O manual traz o decreto instituído em 2011 e mostra todos os passos para atender as exigências e conseguir a licença ambiental ou urbanística. “Foi uma demanda dos nossos associados e também motivada pelas mudanças na legislação”, afirma Roberto.

Os operários das obras também vão receber o gibi Gerenciamento de resíduos e gestão ambiental no canteiro de obras, criado para auxiliar as construtoras a cumprir a Lei 10.522, que obriga as construtoras a ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos. “O guia dá, de forma lúdica, as orientações para minimizar a geração de resíduos e como manter a obra limpa. Estamos nos antecipando para treinar os colaboradores, pois a lei entrará em vigor em agosto de 2013”, diz. Algumas publicações podem ser encontradas gratuitamente no site www.sinduscon-mg.org.br.

Conheça os títulos lançados

» A construção civil nos 18 anos do Plano Real: traz uma análise do desenvolvimento da economia nacional e da construção civil no período
» Encargos previdenciários e trabalhistas no setor da construção civil: em sua quarta edição, aborda os custos incidentes sobre a mão de obra, incluindo os benefícios da convenção coletiva de trabalho
» Manual básico de preenchimento dos quadros da ABNT NBR 12.721:2006: estudo inédito no país que traz o detalhamento do preenchimento dos referidos quadros, necessários para o registro dos empreendimentos imobiliários em cartório
» Revista Construção em foco: reúne artigos diversos relacionados à atividade construtora assinados por autoridades em suas
respectivas especialidades
» Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – Sentido e alcance dos enunciados sujeitos à incidência do ISSQN para a construção civil: guia para facilitar o recolhimento desse imposto, que, para o setor, deixa margem para mais de uma interpretação. A publicação traz a catalogação e a ordenação das leis aplicáveis à matéria
» Programa Qualimat – qualidade dos materiais do Sinduscon-MG: são duas cartilhas que orientam os profissionais do setor sobre os procedimentos de compra, inspeção, recebimento, manuseio e armazenamento dos insumos de uma obra. Este ano, os insumos contemplados serão o aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado e fios e cabos elétricos
» Gerenciamento de resíduos e gestão ambiental no canteiro de obras: gibi dirigido aos profissionais das obras, que reúne boas práticas no gerenciamento de resíduos e na gestão ambiental no canteiro, com foco na sustentabilidade
» Manual para o licenciamento integrado de impacto e urbanístico de edificações em Belo Horizonte: informa os empreendedores imobiliários sobre as etapas do processo de regularização dos empreendimentos de impacto e como obter as informações necessárias para atender as exigências da legislação ambiental e urbanística da capital