Regularizar um imóvel pode até parecer um bicho de sete cabeças, mas realizando todo o processo com paciência e organização isso não é tão complicado. Além disso, manter a documentação da casa, do apartamento ou do lote em dia é primordial para evitar problemas no ato da venda ou da compra daquele bem. Segundo a advogada especialista em direito imobiliário Mileiddy Malonne Fróis Costa, quando se pretende comprar um apartamento ou casa, o primeiro passo e principal recomendação é levantar o máximo de informações tanto do vendedor quanto do imóvel.
No primeiro caso, para verificar a idoneidade da empresa ou pessoa física que está oferecendo o produto. E no segundo, deve-se verificar a matrícula atualizada do imóvel, documento onde se encontra todo o histórico dele, a guia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), certidão negativa de ônus e garantir que não há ação judicial que ponha em risco aquele imóvel. “Em caso de apartamento, ainda é indicado pedir uma certidão para o síndico declarando que não há débito com relação às taxas de condomínio”, acrescenta a advogada.
Essa análise deve ser feita antes da assinatura do contrato de promessa de compra e venda, para que ele só seja confeccionado depois da constatação de que não há irregularidades ou pendências. Esse documento estipula prazos para a lavratura da escritura pública e apresentação de documentos referentes ao imóvel. A partir daí, o comprador deve realizar a transferência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para registrar o bem. Ele deve ficar atento se a construtora apresentou a baixa da construção, ou habite-se, documento emitido pela prefeitura que confirma se o empreendimento foi feito seguindo o projeto aprovado pelo Executivo.
BUROCRACIA
O processo, muitas vezes, é moroso e burocrático, mas, para a advogada, cada etapa deve ser respeitada e cumprida para reduzir ao mínimo possíveis riscos de algo dar errado no futuro.
Em caso de terrenos a atenção deve ser a mesma: observar se ele está regularizado perante a prefeitura e se está em área própria para construção. O comprador deve conferir a matrícula do terreno e estar ciente da delimitação exata.
Outra situação recorrente se refere a imóveis de herança. Para que os herdeiros assumam a propriedade, o inventário deve estar regularizado e o IPTU em dia. Os futuros proprietários devem pagar o Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação (ITCD).
Fernando Antunes alerta que o comprador deve ficar atento à regularização de cada um dos documentos para que não tenha prejuízo. “O mercado envolve muito dinheiro e às vezes aquele valor é fruto de uma vida de trabalho. Por esse motivo, essa parte de documentação é muito importante. Uma dica é buscar orientação de um especialista que vai poder ajudar nesse processo.”
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Kênio de Souza Pereira, tem a mesma opinião. “A documentação é fundamental para que o imóvel venha a ser negociável futuramente”, afirma..