Sujões terão multas mais altas em Contagem

Alteração da lei que regula a limpeza urbana da cidade vai tornar severas as punições para quem descarta entulhos em locais impróprios

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postado em 06/01/2014 16:24 Elian Guimarães /Estado de Minas
Son Salvador/Ilustração

A Prefeitura de Contagem prepara uma alteração na Lei 2.627/93, que tornará mais severas as punições para quem descarta entulhos em locais impróprios. O projeto já se encontra para análise na procuradoria do município e deve impulsionar a fiscalização contra o depósito clandestino de refugos de construção.

Ainda no primeiro semestre, o projeto deverá estar na Câmara Municipal para as devidas discussões e adequações. Segundo o secretário-adjunto interino de Limpeza Urbana e secretário de Obras do município, Flávio Majelo de Souza, a lei determina ser de responsabilidade de cada morador a destinação dos resíduos inertes. Já a coleta do domiciliar é de responsabilidade do município e é feita dia sim, dia não.

Os dejetos de obras, de responsabilidade do morador, podem ser descartados em áreas regulamentadas pelo próprio município. Segundo o secretário, são 24 Unidades de Recolhimentos de Pequenos Volumes (URPVs) – em torno de três a quatro –, por administração regional. Somente a área de Vargem das Flores (cujo território abriga represa de mesmo nome, responsável pelo abastecimento de Contagem e partes de Betim e Belo Horizonte, estando em área de preservação ambiental) ainda não tem unidade de recolhimento, mas já estão sendo estudados três locais para instalação dessas unidades na região.

As URPVs podem recolher, além de resíduos inertes, objetos de pequeno volume, como mesas, cadeiras, sofás, armários e eletrodomésticos. De acordo com o secretário, essas unidades vêm passando por uma transformação. “Estamos mudando a filosofia da URPV por meio de um projeto que trata da criação da Brigada da Limpeza. A primeira ação, já em andamento, foi a identificação dos pontos de descarte irregulares em todo o município. Foram constatados até agora 133 deles, que já estão sendo monitorados com a instalação de placas orientando tratar-se de crime ambiental depositar lixo nas ruas e pedindo que o cidadão ajude a fiscalizar. As placas contêm o número 0800 (gratuito) para que sejam feitas denúncias.”

CARROÇAS

Dentro desse plano, iniciou-se um processo, em convênio com uma associação, para cadastramento e acompanhamento técnico-social de todos os carroceiros de Contagem. “Nessa segunda etapa, estaremos monitorando a situação socioeconômica dos carroceiros e fazendo o acompanhamento das famílias para, em 2014, promover o emplacamento de todas as carroças, bem como a regulamentação desse serviço de transporte por tração animal”, explica o secretário. Uma minuta dessa regulamentação já se encontra também em análise junto à procuradoria do município para uma primeira avaliação e será apresentada à Câmara Municipal junto com a proposta de mudança da Lei Municipal 2.627/93, que está sendo avaliada pela procuradoria e será apresentada à Câmara, junto com a mudança da legislação. Nela, estarão previstas punições e multas mais severas para quem suja a cidade. Hoje, o maior valor da multa é de R$ 500, o que, reconhece Majelo, não inibe os infratores. Entretanto, são utilizadas autuações baseadas em leis ambientais, que são mais rigorosas.

A capacidade de recolhimento das URPVs de Contagem é de 4,5 toneladas/mês. São caçambas instaladas em terrenos fechados. “Estamos planejando, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, para o próximo ano, transformar as URPVs em ecopontos. Promovemos o treinamento dos agentes da limpeza urbana e, junto com a secretaria, vamos preparar esses locais para que os moradores possam entregar material reciclável. Os agentes vão fazer a separação e triagem do material para reaproveitamento.

Usina é o próximo passo
Somente nos pontos monitorados pela prefeitura são recolhidas sete toneladas de lixo e entulho por mês. Descarte irregular é considerado crime ambiental
Resíduos de construção civil são jogados em lotes vagos e em áreas impróprias para o descarte - Elias Ramos/Secom Contagem/Divulgação Resíduos de construção civil são jogados em lotes vagos e em áreas impróprias para o descarte

O grande desafio da administração municipal de Contagem será a construção de usinas de reaproveitamento de material recolhido. Hoje, esse serviço é prestado por empresas privadas que também se responsabilizam pelo destino do resultado da reciclagem.

Encontra-se em processo licitatório a criação de uma usina da cidade de Contagem, que reaproveitará esse material a ser aplicado nas obras do município. O material inerte, quando triturado, tem grande serventia nas obras, como escória, base ou outros fins.

Não existem estatísticas de quanto de lixo e entulhos são descartados irregularmente em todo o município. Entretanto, somente nos 133 pontos monitorados são recolhidas sete toneladas por mês e já houve, inclusive, duas apreensões, em que uma empresa de caçambas da cidade, paga pelo fornecedor do material para descartá-lo em local adequado, foi flagrada despejando o entulho em área de preservação. Por tratar-se de crime ambiental, o proprietário teve que arcar com uma multa de R$ 7 mil, emitida pela Guarda Municipal.

A Secretaria de Limpeza Urbana dispõe de equipes com retroescavadeiras e caminhões, monitoradas pelas administrações regionais. “Temos tentado incentivar a denúncia e a parceria dos moradores”, disse o secretário-adjunto interino de Limpeza Urbana e secretário de Obras do município, Flávio Majelo de Souza. Durante o mapeamento das 133 áreas de descarte irregular, identificou-se que a maioria está em lotes vagos, sem passeio ou qualquer tipo de cercamento (muro, arame farpado etc.).

Entres essas áreas, as que são de domínio público estão sendo cercadas e tendo seus passeios construídos. Nas particulares, são aplicadas multas, antecedidas de duas notificações, sugerindo a limpeza do lote e alertando ser de responsabilidade do proprietário cercá-lo e construir e preservar a calçada. As primeiras notificações ocorreram durante a campanha de combate à dengue.

gastos Toda obra de grande porte que prevê demolição deverá ter projeto de descarte de resíduos, apresentado à Secretaria de Desenvolvimento. Isso se faz necessário para obter o alvará de início da obra. É preciso lembrar que o aterro sanitário municipal não recebe mais resíduos inerentes dos grandes geradores. Essa situação levou a um déficit de locais, aumentando os lugares irregulares.

A prefeitura diz gastar, somente com a coleta de material irregular e limpeza do local, de R$ 150 mil a R$ 200 mil por mês. Quando se trata de material inerte, esse valor sobe para R$ 400 mil. Esse gasto se dá com o recolhimento, remoção mecanizada, limpeza, mão de obra e destinação.

A partir de janeiro, a fiscalização será intensificada, inclusive com a utilização de motos, que farão rondas contínuas nesses pontos já identificados. Um grande problema é a falta de responsabilidade de algumas empresas coletoras, que recebem os valores para o descarte em locais apropriados e, para economizar, os despejam em locais clandestinos.

Outros desafios

"Temos tentado incentivar a denúncia e a parceria dos moradores" - Flávio Majelo de Souza, secretário-adjunto interino de Limpeza Urbana e secretário de Obras do município
Um dos desafios para a nova legislação está em Nova Contagem, onde não há URPVs. Em gestões anteriores, criou-se o serviço de coleta periódico feito pela prefeitura para quem depositava os resíduos em locais públicos. Essa rotina agravou-se ainda mais com o aumento do poder aquisitivo da população, que passou a realizar ampliações, obras de reformas e construções. Para agravar a situação, moradores de outras regiões saem de seus bairros, jogam o lixo e resíduos nas ruas, sabendo que serão recolhidos. “Primeiro, é preciso conscientizar e explicar aos moradores da região que estamos criando a URPV”, reforça Flávio Majelo de Souza.

Outro problema é gerado pela falta de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, em consequência, também da taxa de lixo. Essa medida incentivou o crescimento de áreas já densamente habitadas e de novos empreendimentos, aumentando de forma assustadora a coleta de lixo e o depósito clandestino de resíduos.

Hoje, as rotas de coleta contam com 27 caminhões de lixo, que recolhem em metade da cidade num dia e metade no outro. Com isso, a coleta é feita dia sim, dia não. O lixo é uma das reclamações mais frequentes e que chegam mais rápido ao órgão público, devido à sua essencialidade. “Esse é um serviço manual, que agora queremos modernizar, com GPS nos caminhões”, afirma o secretário.

No fim de ano, o problema se agrava com os grandes saldões de lojas de móveis, aumentando absurdamente o número de móveis velhos descartados.

Tags: lei

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