Moradia estudantil

Estudantes devem ficar atentos às regras do condomínio antes de criar uma república

Universitários que desejam compartilhar quartos devem observar as regras do condomínio para evitar problemas e risco de despejo

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
postado em 13/03/2014 14:03
Beto Magalhaes/EM/D.A Press


Proibir ou não proibir repúblicas em prédios? O assunto ainda divide opiniões e nem a Justiça tende para um único lado. Muitos condomínios, no entanto, preferem incluir na convenção ou no regimento interno uma cláusula impedindo que estudantes dividam apartamento. Por isso, proprietários e inquilinos devem conhecer bem as regras para não correr o risco de despejo.

O diretor da administradora de condomínios GR Assessoria Especializada, Guilherme César Albino Gonçalves, percebe que a preocupação dos clientes que proíbem as repúblicas é com o barulho gerado por som alto e festas até a madrugada, além do entra e sai constante de desconhecidos, que pode colocar em risco a segurança do prédio. Mas o grande desafio é colocar a regra em prática. “O conceito é muito subjetivo. Geralmente, entende-se por república a reunião de estudantes que moram em um teto único por determinado período para estudar. Provar isso é complexo. Os condomínios não podem agir com base em suspeita”, comenta. É comum, por exemplo, encontrar casos de pais que moram no interior e cedem o apartamento na capital para que filhos e sobrinhos morem juntos.

Havendo suspeita, o morador deve encaminhar a denúncia para o síndico, que é orientado a solicitar explicações aos envolvidos. Confirmada a irregularidade, a recomendação é enviar carta de advertência para os ocupantes da república e uma notificação para o proprietário do imóvel. Também existe a possibilidade de cobrar multa por descumprimento da norma do condomínio. “Quando a convenção é clara, o síndico tem que tomar uma atitude, independentemente se os moradores são pacíficos e cordiais”, pontua Gonçalves. Em situações extremas, o condomínio pode entrar com ação na Justiça contra o proprietário da unidade solicitando a retirada da república.

Advogado Ricardo Cunningham diz que a Justiça tende a ser bem-sucedida  nos casos em que a convenção do condomínio é contra repúblicas - Eduardo Almeida/RA Studio - 23/8/11 Advogado Ricardo Cunningham diz que a Justiça tende a ser bem-sucedida nos casos em que a convenção do condomínio é contra repúblicas


Segundo o advogado especializado em direito imobiliário Ricardo Gorgulho Cunningham, o caminho da Justiça tende a ser bem-sucedido nos casos em que a convenção de condomínio é contra repúblicas, mas de qualquer maneira a retirada dos moradores depende da confirmação de que eles incomodam os vizinhos. “O que prevalece são as provas para o juiz se convencer de que o uso do apartamento é inadequado. Pode ser boletim de ocorrência, reclamações documentadas ou outros registros de que as pessoas estão perturbando o sossego, senão fica a palavra de um contra a o outro”, alerta o sócio do escritório Moura, Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

CONTROVÉRSIA Em relação à prática dos condomínios de proibir em convenção as repúblicas, Cunningham diz que o tema ainda é controverso. Em uma das decisões mais recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fica entendido que a medida é válida por coibir condutas que possam prejudicar o sossego e a tranquilidade dos vizinhos, mas “comprovada a destinação residencial do bem imóvel, bem como a sua utilização de forma razoável e adequada, não configura a prática de pensionato ou república a conduta do proprietário que admite a moradia de outras pessoas em sua residência, ainda que com o intuito de dividir despesas”. Por outro lado, acredita-se que a proibição limita a liberdade do condômino.

Para evitar problemas, o vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Fernando Júnior, pede que os proprietários pesquisem a convenção de condomínio, conversem com o síndico e sondem a vizinhança antes de alugar o imóvel para repúblicas. Já os estudantes precisam se preocupar em cumprir as normas. “Na época da contratação é apresentado o contrato, atrelado a uma série de outros documentos que devem ser analisados, como convenção de condomínio, regulamento interno e a legislação”, observa.

A imobiliária deve verificar se o inquilino tem a intenção de montar república, principalmente em contratos que envolvam imóveis no entorno de faculdades e na zona central. Júnior ressalta, porém, que normalmente são os pais que assumem a negociação e muitos não revelam a intenção por causa do preconceito. Fernando Júnior, que é diretor da Céu-Lar Netimóveis, alerta que não vale a pena esconder a verdade, pois a mentira pode ser facilmente descoberta e denunciada pelos vizinhos. O melhor é procurar outra alternativa. “A imobiliária vai direcionar o cliente para imóveis que aceitam repúblicas, evitando transtorno ou uma rescisão contratual, que resulta em multa.”


Locação atrativa

O vice-presidente da CMI/Secovi-MG, Fernando Júnior, acredita ser um bom negócio investir em aluguel para estudantes, principalmente quando o imóvel está em áreas de grande procura. Em geral, a demanda é por apartamentos de três quartos para permitir o rateio das despesas.

Tags: condomínio

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
600

Últimas Notícias

ver todas
19 de julho de 2018
15 de julho de 2018

No Lugar Certo você encontra o que procura