Reforma em apartamento: síndicos serão responsáveis por autorizar as obras, com base em laudo técnico - Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press
As obras em condomínios em todo o país devem seguir novas regras a partir deste mês. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou a NBR nº 16.280/2014 para tornar mais seguras as reformas em casas e apartamentos e evitar desmoronamentos, como os ocorridos no Rio de Janeiro e em São Paulo há dois anos. A partir de agora, o proprietário do imóvel deverá apresentar um laudo para que a obra seja autorizada. A norma começou a valer em 18 de abril em todo Brasil.

Os números de irregularidades são preocupantes. No Distrito Federal, oito em cada 10 construções apresentam algum tipo de problema, de acordo com a Agência de Fiscalização (Agefis). Somente no ano passado, os servidores do órgão fizeram 25.092 vistorias e, em cerca de 80%, havia, pelo menos, uma irregularidade. As falhas vão desde a falta de alvará de construção ou ausência de documentação até situações mais sérias, como o trabalho estar totalmente ilegal.

Para evitar acidentes, a partir de agora, os síndicos dos condomínios deverão autorizar ou não a reforma com base em um laudo técnico produzido por profissionais especializados. “Se o proprietário quiser tirar uma parede, abrir uma porta ou uma janela, tem a obrigação de comunicar formalmente ao condomínio para verificar se as obras podem acarretar algum tipo de problema, para ver se não há o comprometimento da estrutura”, explicou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), Alberto de Faria.

Ele explica que a norma começou a ser discutida após o desabamento de um prédio no Rio de Janeiro, em janeiro de 2012. “Naquele momento, verificou-se que os condomínios não observavam muito as características técnicas das obras, muitos por falta de conhecimento especializado”, comentou. Por isso, segundo Alberto, a NBR 16.280 também é importante para identificar a responsabilidade de cada um no processo. “A ideia é orientar condomínios, síndicos e moradores sobre a necessidade de ter um projeto técnico e uma pessoa especializada para fazer o trabalho. A simples troca da válvula de descarga pode afetar todos os apartamentos da mesma prumada”, completou.

Ausência

De acordo com especialistas, até a norma ser divulgada, faltava uma regra para orientar obras nos condomínios. Não aquelas mais simples, como a pintura do apartamento, mas sim as que mexem com a estrutura do prédio. “Essa mudança é fundamental. Reforma não é trabalho que se contrata ali na esquina. Precisa de gestão, dizer como vai ser e as alterações que pode provocar na estabilidade do prédio”, opinou o engenheiro de segurança do trabalho e integrante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF), Antônio Ávila.

Ele lembra que a norma da ABNT não tem força de lei. “Mas há algumas forma de torná-la uma lei. O próprio governo, por meio do código de postura, poderia incluir essa regra. A determinação pode ser colocada no regimento do condomínio. Síndicos e moradores precisam ter consciência da importância disso”, comentou Antônio. A norma está disponível no site da ABNT e pode ser adquirida por R$ 67.

Memória
Desabamentos e mortes

Em 25 de janeiro de 2012, três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro durante a noite. Pelo menos 17 corpos foram encontrados pelos bombeiros entre os escombros. Os edifícios da Avenida 13 de Maio, na Cinelândia, tinham 20, 10 e quatro andares. O quinto pavimento da construção mais alta passava por reforma. A suspeita dos investigadores, à época, era de que o desabamento tinha sido provocado pelo colapso na estrutura mais alta. Nos edifícios, funcionavam aproximadamente 80 empresas, e 500 profissionais trabalhavam no local. Um ano depois, seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, incluindo os administradores da reforma, mestres de obras e pedreiros.

A queda parcial de um prédio no Centro de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, também deixou duas pessoas mortas, entre elas uma criança, e seis feridas na noite de 6 de fevereiro do mesmo ano. Por volta das 19h40, 13 lajes do edifício de 14 andares caíram no meio da construção. Os bombeiros suspenderam as buscas após encontrarem o corpo da enfermeira Patrícia Alves, 26 anos, e o prédio foi interditado.