Não existe um mecanismo em vigência que controle os sistemas de instalações elétricas e o trabalho dos eletricistas. O dossiê “Panorama da situação das instalações elétricas prediais no Brasil”, elaborado pelo Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre), alerta agentes governamentais e a sociedade em geral sobre a precariedade das instalações de baixa tensão, bem como estimula o debate sobre medidas para evitar a ocorrência de acidentes. Em Minas, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais (Abrasip-MG), Breno de Assis Oliveira, manifestou a sensação de inércia em área tão importante. “Enquanto celebramos a oficialização de uma certificação voluntária instituída por norma há 10 anos, assistimos, irresolutos, governos no mundo inteiro regularem a ocupação de imóveis baseados na certificação compulsória.”
Para Breno, a situação é preocupante, sobretudo em autoconstruções ou construções unifamiliares, que representam cerca de 70% do mercado. “Nessas situações, o cidadão constrói ou reforma sua casa por conta própria, muitas vezes contratando um leigo que desconhece a existência de normas e padrões de segurança, aumentando os riscos de choques elétricos e incêndios", afirma.
O Instituto Procobre realizou em 2013, em parceria com o Sinduscon-MG, um estudo por amostragem dos imóveis verticais lançados em 2012, em BH. O objetivo foi analisar a situação de especificações e uso dos sistemas de aterramento em edificações residenciais em fase de construção ou recém-entregues. A amostragem englobou 40 edifícios, o que corresponde a 1.723 unidades (54% dos lançamentos).
Os resultados mostraram que, apesar de 100% desses imóveis terem tomadas de três polos, nem todos contavam com a presença do condutor de proteção, o chamado fio-terra, em todos os ambientes da edificação. Observou-se um cuidado maior dos empreendimentos levantados com as áreas de serviços e as cozinhas das unidades, porém há ainda algum descaso em ambientes como salas, dormitórios e banheiros, enquanto que somente dois em cada 10 chuveiros contam com o fio-terra instalado.
A presença do dispositivo diferencial residual foi observada em 99% dos casos. No âmbito das construções industrializadas, houve uma evolução significativa na segurança das instalações devido à ascensão do setor da construção, que trouxe também uma série de exigências para a execução das obras, como a apresentação de documentos relativos aos projetos, entre eles dos sistemas elétricos. De acordo com dados do Instituto Procobre, nos últimos sete anos, houve o cumprimento de pelo menos 80% da NBR 5410 – norma que rege as instalações elétricas de baixa tensão – nas novas construções brasileiras. Para Breno, o cumprimento das exigências mínimas em novos empreendimentos representa um significativo avanço para o setor, mas ainda há muito a conquistar.