- Foto: Lelis / EM / D.A PressMais vale o FGTS no banco ou aplicado em imóvel? Direito de todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado, em 1966, para dar a oportunidade de os trabalhadores, enquanto empregados, formarem um patrimônio para ser sacado em ocasiões especiais, como na aposentadoria, em demissões sem justa causa, em caso de algumas doenças graves e para a aquisição da casa própria. São três possibilidades de uso: compra e construção de imóvel residencial; amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento habitacional e pagamento de parte do valor das prestações.

No final de 2015, o governo federal estabeleceu novas regras e limites para aquisição de imóvel financiado por meio do Sistema Financeiro de Habitação e com a utilização de saldo do FGTS. O limite de R$ 500 mil para compra de imóveis, com uso do FGTS, passou para R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Para os demais estados brasileiros, o valor foi elevado a R$ 650 mil. A medida era para facilitar a aquisição de imóvel para aqueles que têm o dinheiro no Fundo de Garantia e o interesse de usá-lo para comprar um imóvel à vista ou financiar pelo Sistema Financeiro de Habitação, que aplica juros reduzidos. Outra mudança foi na modalidade pró-cotista, exclusiva de bancos ligados ao governo, como Caixa e Banco do Brasil, que cobram juros mais baixos.

Segundo Maria Alcina dos Santos, correspondente bancário da Somar Consultoria Imobiliária, a mudança foi pensada para facilitar, já que antes a modalidade cobria imóveis de até R $ 400 mil e passou a contemplar aquelas de até R$ 750 mil, sendo possível financiar até 80% do valor com juros mensais na faixa de 8,5%. “Mas, na prática, não está funcionando. Não conseguimos assinar nenhum contrato. A verba acabou. A Caixa tirou, inclusive, o simulador do seu site. Só estão liberando financiamentos com recursos da Caderneta de Poupança e nesses a taxa de juros é de 10% a 11%”, lamenta a especialista. Mas com anos de experiência em financiamento, ela não tem dúvidas de que o FGTS é definidor de muitas compras.

E um bom investimento, segundo Eduardo Vieira, diretor da CMI/Secovi-MG e proprietário da Luiz Vieira Netimoveis. “A rentabilidade do FGTS no banco é muito baixa. Independentemente da forma de compra, é mais vantagem usá-lo na compra de um imóvel”, sugere Vieira. Ou mesmo na amortização ou quitação do financiamento. Segundo Maria Alcina, a cada dois anos o proprietário pode procurar a agência onde fez o financiamento e usar o saldo do FGTS para diminuir o valor das prestações ou o prazo do financiamento. “Diminuir o prazo é melhor, porque diminui os juros e a prestação já cai um pouco. Mas essa decisão vai depender da situação financeira de cada um. Para algumas pessoas, neste momento, pode ser melhor pagar um valor mais baixo”, explica.

CONFUSÃO Vieira chama a atenção para algumas informações que ainda causam confusão nas pessoas, como achar que somente os financiamentos da Caixa podem usar o FGTS. Segundo ele, o recurso também só pode ser utilizado para quem tem, no mínimo, três anos de contribuição. “Mas não precisa ser contínuo. A questão central é que o FGTS pode ser usado tanto para compras de imóveis à vista, financiamentos (como entrada, amortização e quitação de saldo devedor) e consórcios. Essa modalidade é a bola da vez. Com o financiamento mais restrito, já que os bancos aumentaram as exigências em função da atual situação econômica, a procura pelos consórcios tende a aumentar. Neles, o FGTS pode ser usado na hora de dar o lance e para quitar o saldo devedor.”