Pequenas alterações, como mudar a pintura ou o revestimento de uma parede, trocar a bancada da pia da cozinha ou banheiro, substituir armários ou louças sanitárias não necessitam de aprovação na prefeitura nem de profissional técnico responsável. Mas construir dentro da legalidade não é limitado a obras grandes. É o que afirma o engenheiro e empresário do ramo de reformas residenciais Lázaro Gomide. “O primeiro passo é contatar um engenheiro civil ou arquiteto, que avaliará se o projeto é viável ou se necessita ou não de alvará de construção, documento emitido pela prefeitura”, orienta Gomide.
A Lei 9.725/09, que instituiu o código de edificações de Belo Horizonte, define que estão sujeitas à aprovação de projeto e ao licenciamento as obras de construção, demolição, reconstrução, movimentação de terra e entulho e supressão de vegetação, marquises e muros de arrimo. Os parâmetros estabelecidos pela lei visam assegurar a edificações e instalações condições mínimas de segurança, higiene, salubridade, harmonia estética e acessibilidade. Em alguns casos, não há a necessidade de aprovação pelo Executivo. Outro documento importante a ser observado antes de iniciar qualquer reforma que altere o desenho original da casa ou apartamento, segundo Gomide, é o Código de Posturas de Belo Horizonte, que legisla sobre, por exemplo, as regras de colocação de caçamba em via pública.
“Por isso a importância de procurar um profissional que alie o conhecimento técnico com o conhecimento das regras municipais. Se não tomar cuidado, um vizinho mais incomodado com a barulheira, por exemplo, pode denunciar a obra
“O principal ponto é que toda reforma, seja em casa, apartamento, imóveis novos, antigos, comerciais ou residenciais, precisará de um responsável técnico que seja engenheiro ou arquiteto habilitado para aquele serviço”, comenta Gomide.
Mesmo que o custo seja mais alto que somente contratar um pedreiro e servente para a realização do serviço, ao realizar uma obra sem alvará o proprietário estará sujeito a tê-la embargada, ou seja, impedida de continuar até apresentar um engenheiro civil ou arquiteto responsável. Se for pego pela fiscalização depois do início das alterações na residência, a regularização do projeto pode ser ainda mais difícil, pois, muitas vezes, não foram respeitados parâmetros que a prefeitura exige. “Já tive de demolir parte do que foi feito para conseguir regularizar uma obra que começou sem alvará”, conta o engenheiro.
“Qualquer alteração no projeto e na concepção original da edificação precisa de aprovação e autorização da prefeitura. E o objetivo principal é assegurar a segurança tanto dos moradores quanto dos vizinhos, além de evitar problemas comuns quando não se tem conhecimento de construção, como impermeabilização excessiva do solo e sobrecarga na estrutura do prédio, que é muito perigoso”, alerta. O engenheiro acrescenta que, irregular, o imóvel perde valor, efeito contrário do desejado pelo proprietário.
“Muitas gente pensa que pode tocar a obra por conta própria e que, depois, conseguirá regularizar o imóvel
Assim, se for construir ou aumentar a área onde mora, como fechar a varanda com vidro ou ampliar a cobertura, além dos profissionais precisa da autorização da prefeitura. A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza o serviço de arquitetura e engenharia público para aprovação de projetos de residências com até 70m², em lote regularizado. Os interessados podem procurar atendimento pela internet ou na central do BH Resolve.