Nas mãos dos municípios

Prefeituras mineiras serão responsáveis por licenciar empreendimentos menores

Copam passa para as prefeituras a tarefa de aprovar licenciamentos ambientais de empreendimentos de pequeno porte. Medida garante agilidade no processo

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postado em 09/03/2017 16:44 / atualizado em 09/03/2017 16:50 Isabella Souto /Estado de Minas
Reprodução/Internet/Brasil Diverso

Uma decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) promete trazer mais agilidade e qualidade aos licenciamentos ambientais de empreendimentos de menor porte e potencial poluidor em Minas Gerais: a tarefa agora caberá aos municípios. É o que prevê deliberação normativa (DN) aprovada no último dia 22. No entanto, a norma só vai valer para o município que optar por fazer o licenciamento e comunicar formalmente ao estado. Para isso, deverá aprovar uma legislação tratando do assunto e montar a estrutura e o corpo técnico para exercer a função.

O vice-presidente da área das loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Adriano Manetta, participou das discussões sobre a DN e comemora o resultado. “A prefeitura é vocacionada para essa questão urbana, vai conseguir ter mais qualidade e agilidade”, diz Manetta. Atualmente, em todo o estado, há cerca de 2 mil solicitações de licenciamentos paradas. A duração média dos processos no estado tem variado entre dois e 10 anos. Com a nova regra, a expectativa é que o prazo caia para entre seis meses e um ano.

Adriano Manetta, vice-presidente da área das loteadoras da CMI/Secovi-MG, comemora a decisão do Copam  - CMI/Divulgação Adriano Manetta, vice-presidente da área das loteadoras da CMI/Secovi-MG, comemora a decisão do Copam
Com a municipalização das licenças, as prefeituras deverão estruturar as secretarias de Meio Ambiente e os conselhos de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codemas). Enquanto isso não ocorre, a tarefa continuará nas mãos do governo estadual. Mas, na prática, algumas cidades já realizam a tarefa por meio de convênio com o governo estadual, como Belo Horizonte, Betim, Contagem e Juiz de Fora. Adriano Manetta ressalta que a aprovação da DN trará ainda mais autonomia do município sobre o território e o sistema de licenciamento tende a ser autossustentável, já que a Secretaria de Estado e Meio Ambiente é a segunda maior em termos de arrecadação.

 “Em alguns casos, a competência estadual era delegada ao município. É como se o município estivesse agindo em nome do estado. Com essa nova deliberação normativa, o município agirá em nome próprio”, explica Adriano Manetta. Como a DN atinge apenas empreendimentos menores, continuará a cargo do estado as licenças em torno da mineração, siderurgia, rodovias e geração de energia.

GANHO AMBIENTAL

Sócio-diretor da Neourbanismo, uma incorporadora de loteamentos em Belo Horizonte, Carlos Eduardo Pereira é outro que defende a importância da nova regra de licenciamentos ambientais. “À medida que você consegue o licenciamento em âmbito municipal, aproximará mais o interesse do empreendedor com o do município, que é muito mais capaz de conhecer seu espaço em vez de concentrar tudo no estado, que ainda acumula um volume de processos muito grande”, diz.

Uma análise mais ágil dos licenciamentos, na avaliação dele, ainda tende a evitar problemas futuros, como a invasão do terreno. “Muitas vezes, um processo lento ocasiona vários tipos de situações que fogem ao controle do empreendedor”, afirma. Carlos Eduardo lembra que vários estados já usam esse tipo de modelo de licenciamento, que representa o que há de mais moderno em relação à questão. “O grande ganho para todos é ambiental”, alerta.
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