Novo Plano Diretor de Belo Horizonte estabelece regras para a ocupação urbana

A capital mineira se encontra em um momento importante para o seu futuro com as diretrizes do novo Plano Diretor que voltou a ser apresentado pela prefeitura à Câmara Municipal. Com o objetivo de direcionar a expansão da cidade para áreas de maior capacidade de suporte, o projeto de lei está movimentando os anseios de quem pretende construir. A proposta dá à prefeitura o poder de inibir ou incentivar construções, de acordo com as necessidades da cidade.

De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, o modelo já sugerido pela gestão municipal anterior é ruim a todos os setores produtivos e, principalmente, à população, por criar, na prática, mais um imposto sobre a moradia. Pelo projeto, o coeficiente de construção passa de 2,7 para 1 e o que passar disso o dono do lote terá que pagar um imposto, a chamada outorga onerosa. “É preciso debater o Plano Diretor de forma a atender aos reais anseios de todos os setores sociais, sem prejudicar a geração de empregos e renda na cidade", destaca.

Teodomiro explica que quando um empresário constrói algum imóvel ele compra um lote pelo valor relacionado à capacidade de construção desse terreno. Se o Plano Diretor for aprovado, vai dar uma nova leitura e o dono do lote vai receber sempre pelo coeficiente construtivo. “Esse coeficiente significa que o empreendedor só pode construir a quantidade de metros quadrados igual ao tamanho do lote. O direito de construir vai passar pela prefeitura, de acordo com os limites de cada região, que vai reinvestir os recursos em obras de interesses sociais.”

A criação de uma nova modalidade de imposto é danosa para a economia da cidade. “Na prática, a outorga onerosa do direito de construir vem em uma hora equivocada, uma vez que a economia ainda se recupera dos efeitos da última crise. Além disso, impacta fortemente o custo da moradia na capital e atinge justamente a população que mais precisa de moradia, expulsando-a para regiões cada vez mais distantes”, enfatiza.

O vice-presidente afirma que o novo Plano Diretor amplia a expulsão dos belo-horizontinos para outras cidades e piora a vida dos cidadãos. “Com isso, todas as atividades econômicas serão afetadas, gerando maior desemprego e acirrando a crise na capital. O projeto suprime direitos e desvirtua o instrumento da outorga onerosa, equiparando-se à criação de um novo imposto, que inviabiliza investimentos”, comenta.

ATIVIDADE ECONÔMICA

A construção civil representa grande parte da geração de empregos em todo o país e um recuo dessas atividades econômicas acarreta grandes problemas para a economia. De acordo com os indicadores da Sondagem da Indústria da Construção de Minas Gerais, elaborada pela Gerência de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), houve registro de queda da atividade e do número de empregados em abril, com índices abaixo de 50 pontos - valor que separa recuo de aumento. Vale ressaltar que o índice de intenção de investimento voltou a registrar queda em maio, ficando abaixo de sua média histórica (30,3 pontos).

Além disso, de acordo com Ricardo Catão, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), de uma forma geral, certas propostas que foram incorporadas encarecem o imóvel, não há nenhuma proposta que reduza o preço do imóvel. “Comprar um imóvel na cidade pode ficar até 38% mais caro caso o novo Plano Diretor da cidade seja aprovado, como aponta pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon MG)”, pontua. Lembrando que o Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m² – projeto-padrão R8-N) aumentou 0,49% em junho, a segunda maior alta do ano, ficando atrás somente da elevação observada em abril/18 (1,45%).

Para o diretor, é imprescindível que haja diálogo nas discussões do Plano Diretor sobre diversos temas, entre eles o coeficiente de aproveitamento dos terrenos. "Se atualmente já existe grande dificuldade para aprovar projetos, o novo Plano Diretor, que prevê coeficiente de aproveitamento igual a um para toda a cidade, vai desacelerar a retomada econômica que o mercado imobiliário vinha conquistando. É preciso uma solução negociada, clara e amplamente debatida. Temos que estudar muito bem essas questões para que não fique injusto para nenhuma das partes e se consiga uma solução sustentável para a população", ressalta.

* Estagiário sob a supervisão da editora Teresa Caram