O governo estuda a possibilidade de reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construçãoHoje, a maior parte deles recolhe 5%Se a medida atingir todos os itens, a arrecadação tributária vai cair R$ 1,1 bilhãoTécnicos analisam se há condições de fazer tamanha "bondade"É possível, dependendo das projeções de receitas deste ano, que a desoneração fique só nos principais produtosO governo iria anunciar o pacote de habitação nesta quarta, mas as medidas foram adiadas.
Outro corte de impostos em discussão é a redução, de 7% para 6%, da alíquota incidente sobre o patrimônio de afetação das construtorasQuando constroem um prédio, as incorporadoras separam a contabilidade daquele empreendimento - para evitar um novo caso EncolSobre a venda do imóvel, incide uma alíquota única de 7%, que cobre todos os tributos federaisO setor privado vem pleiteando a redução para 6%, para tornar a tributação semelhante à das empresas que calculam seus impostos pelo regime de lucro presumidoEssa medida, se adotada, significaria uma renúncia tributária da ordem de R$ 150 milhões.
O pacote também vai prever um mecanismo pelo qual mutuários com renda de até cinco salários mínimos que sejam bons pagadores sejam dispensados do pagamento de até 16 prestaçõesIsso será proporcionado pelo Fundo Garantidor, ainda a ser criado
Com aporte inicial de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional, o Fundo vai permitir que o mutuário suspenda o pagamento de prestações caso haja algum imprevisto financeiroEle poderá deixar de quitar três prestações a cada 24 meses, transferindo o pagamento para o final do contratoA cada período de dois anos que não falhar os pagamentos, o mutuário ganha um bônus, que corresponde ao pagamento de uma prestaçãoEsse valor, capitalizado, dispensa o bom pagador de até 16 prestações num contrato de 20 anos.
Há, porém, um item que está tirando o sono dos técnicos: a redução do preço do seguro do imóvelIncorporado ao financiamento, esse seguro cobre as prestações em caso de morte ou invalidez do mutuário e danos permanentes ao imóvel (como desmoronamento ou enchentes)O preço do seguro é considerado "escorchante" pela área econômica, mas não há consenso sobre como reduzi-loEssa foi uma das razões do adiamento sem data do anúncio do pacote habitacional, marcado originalmente para esta quarta.
O pacote vai também elevar o limite do valor dos imóveis enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que é de R$ 350 milO novo limite deverá ser de R$ 500 mil.
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