Conferência de Política Urbana precisa de mais transparência em BH

Criada com o objetivo de ser um fórum de discussões acerca das diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Belo Horizonte, entre outras coisas, a Conferência Municipal de Política Urbana, ao longo de suas quatro edições, vem permitido à sociedade participar das políticas que aprimoram o Plano Diretor. Entretanto, não é isso que está ocorrendo em 2014. Mesmo com o maior volume e complexidade dos projetos neste ano, o processo dentro da Conferência está sendo conduzido sem fornecer tempo hábil para que os participantes possam estudar as propostas.

O regimento da Conferência Municipal lhe concede competência para decidir acerca dos planos diretores regionais, do Plano de Mobilidade Urbana e dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. Neste ano, foram definidos seis eixos centrais: Estruturação Urbana; Desenvolvimento; Ambiental; Cultural; Habitação; e Mobilidade.

Por isso, a sua composição contempla todos os segmentos da sociedade: técnicos, representantes da iniciativa privada, representantes da sociedade civil. Ainda segundo o regimento, os participantes têm por objetivo avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas no Plano Diretor e na legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo e sugerir alterações, a serem aprovadas por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis.

Devido a essas prerrogativas, a Conferência assume um papel de extrema importância no planejamento da cidade, necessitando que cada proposta seja analisada de forma a encontrar um denominador comum a todas as partes. Entretanto, o cronograma apertado imposto pela prefeitura neste ano para as apreciações tem feito com que os assuntos sejam atropelados. Essa percepção é comum aos representantes da sociedade civil, do corpo técnico e iniciativa privada, da qual o Sindicato da Indústriada Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) faz parte e tem atuado de forma consistente.

Muitas das propostas do Poder Executivo vão alterar de forma significativa as regras de uso e ocupação do solo na capital, mas estão sendo apresentadas de forma superficial. Assim, os participantes, além de não ter todas as informações disponíveis, ainda têm pouco tempo para compreender, analisar e sugerir adequações.

Entendemos que a atuação da prefeitura na condução da Conferência é legítima, mas é preciso que o processo seja mais aberto, transparente e adequado. Dessa forma, é fundamental que o cronograma de reuniões, de apenas dois meses e meio, ao todo, seja estendido para possibilitar a inclusão, efetiva, da sociedade no processo.

Carece lembrar também que outro projeto de extrema importância no planejamento urbano, o da Operação Urbana Consorciada Nova BH, tem sido tratado à margem da Conferência. Uma proposta que vai modificar de forma substancial 25 quilômetros quadrados de importantes áreas da capital mineira deveria ser incorporada como um eixo central nas tratativas. Porém, esse assunto será objeto de apenas uma apresentação isolada.

A Operação Urbana Consorciada Nova BH precisa ser detalhada a toda a sociedade, pois serão 200 mil habitantes os impactados diretamente com as intervenções propostas para as regiões das avenidas Antônio Carlos, Pedro I, Dos Andradas, Tereza Cristina e a Via Expressa.

É imprescindível que mudanças estruturais como as propostas neste ano na Conferência Municipal e no Nova BH sejam tratadas com responsabilidade e com tempo para análises mais bem fundamentadas. Caso isso não ocorra, as consequências poderão ser danosas para toda a população de Belo Horizonte. Portanto, é preciso mais transparência nos estudos.

Jorge Luiz Oliveira Almeida é vice-presidente de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)