Locatário tem mais opções

Luana Macieira

Os donos de imobiliárias e pessoas que trabalham com aluguel e venda de imóveis serão os mais afetados pela atualização da Lei do Inquilinato. Para Antônio Mota, proprietário da Ariane Imóveis e consultor do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), os profissionais do ramo e advogados terão mais facilidade para intermediar as relações de locação. "Todos os aspectos que antes causavam confusão foram mais bem explicados com a atualização da lei. É importante ressaltar que ela facilitou a vida do locatário, pois lhe deu mais opções de recursos", diz.

Embora a atualização tenha como objetivo facilitar a relação entre locatários e locadores, ela vem provocando temores e insegurança em alguns inquilinos, como é o caso de Maria Costa de Mello, que, há três anos, aluga um imóvel comercial, onde mantém uma loja de roupas e acessórios na Zona Sul de BH.

Segundo Maria, a atualização da Lei do Inquilinato deixa as pessoas que alugam imóveis comerciais à mercê da boa vontade dos proprietários. "Inquilinos como eu, que pagam o aluguel em dia e cuidam do imóvel, podem ser prejudicados. Se os donos das unidades não quiserem renovar o contrato porque receberam uma proposta melhor, o que a gente faz? Uma vez que temos um ponto de comércio já estabilizado, depender da boa vontade do proprietário só nos trará dor de cabeça", afirma.

CONFLITOS

Para o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, a atualização da Lei do Inquilinato será de grande ajuda para a resolução de conflitos entre inquilinos e donos de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. "É preciso garantir a boa resolução para os problemas e mais agilidade em processos de locação, renovação de contratos ou até mesmo de despejo. A nova lei possibilita essas mudanças, que eram almejadas por profissionais da área de imóveis e pessoas ligadas a aluguéis", diz.

O empresário Alberto da Fonseca conta que já teve problemas na hora de renovar contratos de imóveis com os inquilinos. Ele espera, com a atualização da lei, mais segurança para negociar o preço do aluguel de suas unidades ou mudar de inquilino, se for necessário. "Tenho dois imóveis comerciais e já tive problemas na rescisão de alguns contratos. Antes, se eu recebia uma proposta de aluguel que era o dobro do valor que o inquilino pagava, não tinha muito para onde recorrer. Agora, ficou mais fácil lidar com esse tipo de situação", comemora.