"Minha casa, minha vida" longe de cumprir meta
Programa pretendia entregar 1 milhão de moradias, mas até agora só 1.221 chegaram às mãos dos beneficiários
postado em 31/03/2010 10:22
Alana Rizzo
/Correio Braziliense
Brasília - Uma das bandeiras da candidata do PT à Presidência da República, ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o programa Minha casa, minha vida está na mira do Ministério Público Federal (MPF). As irregularidades no programa de financiamento de casas populares começam na fase de inscrições e vão até a construção das unidades habitacionais. As ações foram propostas no Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A ministra participou na segunda-feira de um dos seus últimos atos antes de sair do governo e começar efetivamente sua corrida ao Palácio do Planalto. Na companhia do presidente Lula, seu principal cabo eleitoral, e de prefeitos, governadores e empresários, a ministra roubou a cena reforçando a intenção de dar continuidade aos programas. Dilma lança o PAC 2, que prevê cerca de R$ 1 trilhão em investimentos nas áreas de saneamento básico, urbanização e habitação, foco do Minha casa, minha vida. Na sexta-feira, em Itabuna (BA), o presidente Lula anunciou que lançará nova versão do programa com a intenção de construir mais 2 milhões de casas populares.
Mesmo com toda a propaganda, o último monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no ínicio do mês, revela que o Minha casa, minha vida está longe de atingir a anunciada meta de 1 milhão de casas. Até agora, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), apenas 1.221 moradias foram entregues, o que representa 0,6% do total. Os investimentos feitos até agora são de R$ 13 bilhões, o que representa 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011.
Ação civil da Procuradoria de Guaíba (RS) investiga os critérios de seleção do programa. Segundo a denúncia, o secretário de Obras da cidade e funcionários da prefeitura estariam se apropriando das inscrições para as moradias que serão construídas na cidade. O MPF aguarda informações da Caixa Econômica Federal, da prefeitura e do Ministério das Cidades. Uma instrução normativa com os critérios de seleção dos beneficiários do programa será publicada nos próximos dias. O documento, com base nas informações colhidas pela Secretaria Nacional de Habitação numa consulta pública, deve detalhar, inclusive, se servidores públicos poderão ter acesso ao financiamento especial. A intenção é acabar com as inúmeras dúvidas geradas no lançamento do programa.
No Rio de Janeiro, ações em Nilópolis e Nova Iguaçu apuram o acesso da população ao programa. Segundo o MPF, as duas prefeituras estariam restringindo a inclusão e escolhendo a partir de regras não muito claras os beneficiários. A procuradoria ainda aguarda resposta dos prefeitos. Em Pernambuco, a denúncia é de que as casas estariam sendo construídas sem acompanhamento de engenheiros. Em Blumenau (SC), o MPF vai acompanhar a aplicação dos recursos que serão usados para construção de 2 mil unidades habitacionais e se elas cumprirão as regras ambientais e urbanísticas previstas na legislação.
A Procuradoria da República em São Paulo propôs nova ação para que as unidades habitacionais sejam acessíveis para deficientes. O MPF cobra que a União e a Caixa exijam das construtoras o cumprimento das normas e técnicas de acessibilidade a pessoas com deficiência física nas moradias populares. A ação civil pública, com pedido de liminar, tramita na 25ª Vara Federal Cível. Em dezembro, o mesmo processo foi extinto sem o julgamento. Na época, a Justiça Federal entendeu que a Caixa não poderia ser ré porque o banco cumpriria normas da União. Desta vez, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, acrescentou a União, mas manteve a Caixa.
O que é
O Minha casa, minha vida cria mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de 1 milhão de casas populares para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos. Para a faixa de renda mais baixa (até três salários mínimos), a meta é de 400 mil moradias. Entre três e seis salários, a proposta também é de 400 mil unidades. As outras 200 mil serão obtidas para quem recebe entre seis e 10 salários. Os empreendimentos produzidos pelas empresas, de acordo com as regras do programa, não necessariamente serão comercializados para famílias enquadradas nas faixas de renda previstas no programa. Mas, só terão acesso aos benefícios de financiamento quem atender as normas.
A ministra participou na segunda-feira de um dos seus últimos atos antes de sair do governo e começar efetivamente sua corrida ao Palácio do Planalto. Na companhia do presidente Lula, seu principal cabo eleitoral, e de prefeitos, governadores e empresários, a ministra roubou a cena reforçando a intenção de dar continuidade aos programas. Dilma lança o PAC 2, que prevê cerca de R$ 1 trilhão em investimentos nas áreas de saneamento básico, urbanização e habitação, foco do Minha casa, minha vida. Na sexta-feira, em Itabuna (BA), o presidente Lula anunciou que lançará nova versão do programa com a intenção de construir mais 2 milhões de casas populares.
Mesmo com toda a propaganda, o último monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no ínicio do mês, revela que o Minha casa, minha vida está longe de atingir a anunciada meta de 1 milhão de casas. Até agora, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), apenas 1.221 moradias foram entregues, o que representa 0,6% do total. Os investimentos feitos até agora são de R$ 13 bilhões, o que representa 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011.
Ação civil da Procuradoria de Guaíba (RS) investiga os critérios de seleção do programa. Segundo a denúncia, o secretário de Obras da cidade e funcionários da prefeitura estariam se apropriando das inscrições para as moradias que serão construídas na cidade. O MPF aguarda informações da Caixa Econômica Federal, da prefeitura e do Ministério das Cidades. Uma instrução normativa com os critérios de seleção dos beneficiários do programa será publicada nos próximos dias. O documento, com base nas informações colhidas pela Secretaria Nacional de Habitação numa consulta pública, deve detalhar, inclusive, se servidores públicos poderão ter acesso ao financiamento especial. A intenção é acabar com as inúmeras dúvidas geradas no lançamento do programa.
No Rio de Janeiro, ações em Nilópolis e Nova Iguaçu apuram o acesso da população ao programa. Segundo o MPF, as duas prefeituras estariam restringindo a inclusão e escolhendo a partir de regras não muito claras os beneficiários. A procuradoria ainda aguarda resposta dos prefeitos. Em Pernambuco, a denúncia é de que as casas estariam sendo construídas sem acompanhamento de engenheiros. Em Blumenau (SC), o MPF vai acompanhar a aplicação dos recursos que serão usados para construção de 2 mil unidades habitacionais e se elas cumprirão as regras ambientais e urbanísticas previstas na legislação.
A Procuradoria da República em São Paulo propôs nova ação para que as unidades habitacionais sejam acessíveis para deficientes. O MPF cobra que a União e a Caixa exijam das construtoras o cumprimento das normas e técnicas de acessibilidade a pessoas com deficiência física nas moradias populares. A ação civil pública, com pedido de liminar, tramita na 25ª Vara Federal Cível. Em dezembro, o mesmo processo foi extinto sem o julgamento. Na época, a Justiça Federal entendeu que a Caixa não poderia ser ré porque o banco cumpriria normas da União. Desta vez, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, acrescentou a União, mas manteve a Caixa.
O que é
O Minha casa, minha vida cria mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de 1 milhão de casas populares para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos. Para a faixa de renda mais baixa (até três salários mínimos), a meta é de 400 mil moradias. Entre três e seis salários, a proposta também é de 400 mil unidades. As outras 200 mil serão obtidas para quem recebe entre seis e 10 salários. Os empreendimentos produzidos pelas empresas, de acordo com as regras do programa, não necessariamente serão comercializados para famílias enquadradas nas faixas de renda previstas no programa. Mas, só terão acesso aos benefícios de financiamento quem atender as normas.
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