BH afrouxa regras de olho na Copa do Mundo de 2014
postado em 22/05/2010 15:20
Flávia Ayer
/Estado de Minas
No embalo das votações decisivas para a capital, a Câmara Municipal aprovou na quarta-feira da semana passada em segundo proposta que visa melhorar a infraestrutura da cidade, de olho na Copa do Mundo de 2014. O Projeto de Lei 808/2009, de autoria do Executivo, estimula empreendedores a investir em saúde, turismo e cultura e recebeu o "sim" dos 32 parlamentares que registraram voto. O texto muda parâmetros urbanísticos e simplifica o processo de licenciamento de estabelecimento hospitalares, hoteleiros e culturais, como cinemas, museus e teatros. Tantos benefícios têm como objetivo assegurar que BH, uma das cidades-sede do mundial de futebol, cumpra compromissos assumidos com a Fifa.
Ao contrário do Projeto de Lei 820/2009, que restringe a construção dos espigões, o texto aprovado aumenta para 5 o coeficiente de aproveitamento (relação entre a área construída e a metragem do terreno) de estabelecimentos hoteleiros, hospitalares e culturais, favorecendo a edificação de novos imóveis e a ampliação dos já existentes. Para se ter uma ideia, na Região da Savassi, esse índice hoje varia de 1 a 1,5. "Estamos reduzindo o coeficiente de aproveitamento em todo o município, mas aumentando no caso de hotéis, hospitais e estabelecimentos culturais", afirma o líder de governo na câmara, o vereador Paulo Lamac (PT ).
O projeto recebeu críticas da vereadora Neusinha Santos (PT), que lamenta a aprovação. "Da forma como foi, empreendedores poderão construir esses estabelecimentos onde até então não era autorizado", reclama. Lamac garante que esses empreendimentos só serão construídos em áreas onde já era permitida a instalação.
O projeto de lei também facilita o processo de licenciamento ambiental, com a dispensa da obtenção de licença prévia. Como contrapartida aos benefícios, os empresários se comprometem a abrir as portas do empreendimento até 30 de março de 2014. Também ficam obrigados a garantir a manutenção das atividades por no mínimo 10 anos. Antes de começar a valer, o projeto ainda passa pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara e só depois segue para a sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Ao contrário do Projeto de Lei 820/2009, que restringe a construção dos espigões, o texto aprovado aumenta para 5 o coeficiente de aproveitamento (relação entre a área construída e a metragem do terreno) de estabelecimentos hoteleiros, hospitalares e culturais, favorecendo a edificação de novos imóveis e a ampliação dos já existentes. Para se ter uma ideia, na Região da Savassi, esse índice hoje varia de 1 a 1,5. "Estamos reduzindo o coeficiente de aproveitamento em todo o município, mas aumentando no caso de hotéis, hospitais e estabelecimentos culturais", afirma o líder de governo na câmara, o vereador Paulo Lamac (PT ).
O projeto recebeu críticas da vereadora Neusinha Santos (PT), que lamenta a aprovação. "Da forma como foi, empreendedores poderão construir esses estabelecimentos onde até então não era autorizado", reclama. Lamac garante que esses empreendimentos só serão construídos em áreas onde já era permitida a instalação.
O projeto de lei também facilita o processo de licenciamento ambiental, com a dispensa da obtenção de licença prévia. Como contrapartida aos benefícios, os empresários se comprometem a abrir as portas do empreendimento até 30 de março de 2014. Também ficam obrigados a garantir a manutenção das atividades por no mínimo 10 anos. Antes de começar a valer, o projeto ainda passa pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara e só depois segue para a sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
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