Vida de condomínio: Rateio de despesas seguro

A fim de dividir despesas, há casos em que é cogitada a ideia de unir condomínios vizinhos. Assim, poderia ser dividido o valor do rateio com, por exemplo, segurança, limpeza, entre outros. Essa medida, ao contrário do que alguns podem pensar, é válida e legal, desde que sejam tomados alguns cuidados.

Advogada e sócia-proprietária da Sindicon, Juliana Costa Oliveira Miranda diz que isso é possível desde que tais edifícios façam parte de uma associação. "Essa associação é registrada pelo conjunto de condomínios e as pessoas e empregados serão contratados por meio dela. Tenho, inclusive, algumas associações em atividade de segurança nos bairros Buritis e Sion", conta.

Mas, como em todo registro de empresa e condomínios, a formação de uma associação tem que seguir os trâmites legais para se estabelecer, como fala a advogada. "E, com isso, deve passar pelos registros de todos os órgãos necessários, como prefeitura, Receita Federal e outros", diz Juliana Miranda.

Entretanto, antes de tomar essa medida, é preciso verificar o que está ocasionando as despesas do edifício para saber se há excessos. Também é preciso se ater às especificidades da constituição de um condomínio, para se evitarem gastos desnecessários. "Alguns condomínios insistem em manter os empregados regidos pelo sistema da CLT, sendo que a convenção prevê jornadas de trabalho que reduzem o pagamento em horas extras, além de não permitir passivo trabalhista para possível reclamação futura", aponta a advogada.

Ela fala, ainda, que outras despesas devem ser revistas. "São as de natureza de consumo (água e energia), com instalação de dispositivos que fracionam o consumo e reduzem a cobrança na conta", exemplifica.

Independentemente de qual solução seja escolhida, Juliana Miranda cita algumas atitudes simples que evitam gastos e envolvem todos os condôminos. "Quanto à segurança, é imprescindível que os moradores estejam em constante vigília para não permitir o acesso de desconhecidos ao prédio e não deixar à mostra objetos atrativos para subtração por pessoas estranhas."

Quanto à limpeza, o ideal é a conscientização dos moradores para ajudar a manter os ambientes limpos, o que contribui para a redução no consumo de água e de produtos de limpeza, como sugere Juliana Miranda. Aí, vale a contratação de pessoal, por meio de associação, para executar o serviço.
Mas, caso a junção de condomínios tenha sido pensada como uma solução emergencial, ou seja, quando a inadimplência seja algo recorrente, a advogada aconselha recorrer à ajuda de empresas especializadas. "Acredito que as administradoras com departamento jurídico próprio são capazes de fornecer suporte para o condomínio que detém inadimplência reiterada."