Adquirir imóvel pelo Minha casa, minha vida exige cautela

O sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo para o mutuário que não ficar atento aos contratos do programa Minha casa, minha vida. A compra do imóvel na planta precisa ser feita com cautela, alertam os especialistas e advogados da área imobiliária. Muitos mutuários estão comprando o imóvel com os benefícios do programa na planta, pagam diversas parcelas durante a obra, mas são surpreendidos na hora de fazer o financiamento. Eles acabam descobrindo que não vão poder usufruir das vantagens do Minha casa, pois o preço do bem se valorizou durante a construção e superou o limite estipulado pelas regras do programa federal.

“A compra do imóvel na planta não existe. É apenas a assinatura de uma promessa de compra e venda”, alerta Silvio Saldanha, presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG). O problema ocorre quando há valorização do imóvel ao longo do tempo e o imóvel passa a superar o limite do Minha casa, minha vida. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, esse valor hoje é de R$ 150 mil. “O custo do empréstimo fora do programa muitas vezes dobra, pois a principal vantagem é a taxa de juros mais baixa”, informa Saldanha. Os juros pagos pelo mutuário dentro do programa giram em torno de 4,5% a 5% ao ano. “Nos contratos tradicionais, é o dobro, em torno de 8%”, enfatiza Saldanha.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), André de Sousa Lima, lembra que para evitar problemas o repasse do financiamento deve ser feito para a Caixa Econômica Federal logo no início da compra do imóvel. “Muitas vezes, o perfil do mutuário se encaixa no programa quando ele vai fazer a análise. Mas, depois de um ano, isso pode não acontecer. O imóvel pode se valorizar e o salário dele subir”, diz.

Foi o que ocorreu com a funcionária pública Ana Fabrícia Lima Xavier. Ela comprou em 2009 um imóvel na planta com a construtora Dominus dentro do programa Minha casa, minha vida. Na época, ela acertou com a construtora de pagar R$ 125 mil pelo apartamento de dois quartos no Bairro Santa Mônica e deu de entrada cerca de R$ 10 mil. Em outubro de 2010, foi chamada para assinar o contrato e o valor do imóvel já estava em R$ 132,9 mil, segundo Ana. “Ou assinava ou ficava sem o apartamento. E já tinha dado o valor de entrada”, diz.

Em janeiro deste ano, a funcionária pública fechou o contrato e ficou assustada com o valor da prestação: R$ 1,29 mil, sendo que o preço acertado tinha sido de R$ 560. “A mensalidade que estão cobrando é quase o valor total do meu salário. Não tenho como pagar, pois tenho uma filha e outros gastos”, diz. O salário de Ana também subiu no período: passou de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil. O impasse está sendo tratado na Justiça. A construtora Dominus alegou que sempre se relacionou com seus clientes dentro do que rege a lei e que todos os índices contratuais estão previstos na legislação vigente.

Justiça

O advogado Marcelo Tapai, especializado em direito imobiliário, tem cerca de mil ações contra construtoras envolvendo imóveis na planta. “O indicado é que o mutuário vá à Caixa e se informe sobre a possibilidade de fazer o financiamento dentro do programa antes de fechar o negócio. Muitas vezes, a construtora põe uma placa na porta, fala que o imóvel está dentro do programa, mas não está”, diz. Para evitar esse tipo de problema, a Caixa informa que disponibiliza aos seus clientes a chance de ter o financiamento definitivo já a partir do lançamento do empreendimento. Segundo a Caixa, os clientes podem firmar o contrato direto com a Caixa, no lugar de fazer o compromisso de compra e venda com a construtora.