Governo libera uso do FGTS para material de construção

O governo regulamentou a linha de crédito para aquisição de material de construção com recursos do FGTS. Instrução Normativa do Ministério das Cidades foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir de 1º de novembro.

Para o exercício de 2012, a linha de crédito será de R$ 300 milhões, sendo que boa parte dos recursos (45,54%) será destinada ao Sudeste. O Nordeste ficará com 28,20%; o Sul, com 11,21%; o Norte, com 9,68%; e o Centro-Oeste com 8,37%.

A linha de crédito destina-se exclusivamente aos trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS, independentemente da renda mensal bruta familiar.

Serão permitidos financiamentos para imóveis urbanos e rurais para construção ou ampliação de unidade habitacional, reforma de moradia, instalação de hidrômetros de mediação individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Terão prioridade famílias com renda mais baixa e projetos que beneficiem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família.