Conselho abre opção de crédito para pessoas com deficiência que precisam adequar a casa

Encontrar imóveis que sejam totalmente adaptados às necessidades de uma pessoa com deficiência ainda é um desafio. Por isso, muitos brasileiros com dificuldade de locomoção precisam investir em reformas. Para viabilizar as obras, muitas vezes caras, o Conselho Monetário Nacional (CMN) abriu linha de crédito para pessoas com deficiência que recebem até 10 salários mínimos e querem financiamento para fazer adaptações em casa. Segundo informações do Banco Central, que divulgou a decisão no início deste mês, será necessário apresentar projeto arquitetônico para que os custos com materiais e mão de obra sejam cobertos. O órgão não estabeleceu o valor máximo que poderá ser financiado.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Leandro Pacífico, o crédito oferecido pelos bancos será revertido em qualidade de vida. “Ter dignidade dentro de casa é muito importante e nem sempre as pessoas com deficiência têm oportunidade de projetar seu imóvel de acordo com suas necessidades, que são diferentes de uma pessoa comum. A partir do momento em que o dinheiro tem destinação obrigatória, a vida delas melhora”, comenta. Pacífico entende que o financiamento permite aos deficientes comprar o imóvel que realmente desejam. A necessidade de reforma até então era um empecilho para morar na casa ou apartamento dos sonhos.

De acordo com o presidente da ABMH, o governo estuda estipular um teto para o crédito, mas inicialmente a renda do mutuário será considerada na base de cálculo. Independentemente do valor, Pacífico acredita que o fato de haver uma quantia disponível para as pessoas com deficiência deverá estimular o mercado de reforma. “Não é fácil encontrar empresas especializadas em obras de acessibilidade. Com a possibilidade de financiamento, esses profissionais podem se tornar mais comuns”, pontua. Deve-se contratar um arquiteto para elaborar o projeto, que será custeado pelo crédito.

PROJETO

“Há realmente a necessidade de fazer um projeto para desenvolver a reforma de forma correta e aproveitar o espaço. Dependendo do tipo de imóvel, se vai haver demolição, é preciso tomar cuidado com a estrutura, por isso a importância do acompanhamento de um profissional”, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Frederico Correia Lima. O engenheiro acrescenta que o projeto deve seguir os parâmetros técnicos estabelecidos em 2004 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na NBR 9.050 constam regras de acessibilidade que devem ser consideradas para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência.

Entre as adaptações mais comuns, Lima aponta o aumento da largura das portas, que deve ser de no mínimo 0,8m, instalação de barras de apoio dentro do box e ao redor do vaso sanitário, onde também costuma ser necessário ampliar o espaço (considerando a movimentação de uma cadeira de rodas) e diminuir a altura de bancadas de cozinha e banheiros. “Você pode instalar interruptores de LED, que são de fácil visualização, luzes de balizamento nas áreas de circulação que se acendem no escuro e até colocar sensores de movimento para que a iluminação se acenda automaticamente, sem precisar procurar o apagador”, informa Frederico. Obras pequenas podem custar R$ 1 mil, mas caso envolva a instalação de uma plataforma, que se assemelha a um elevador, o valor pode passar de R$ 10 mil.

Na visão do diretor da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Otimar Bicalho, a decisão do Banco Central é um ganho para as pessoas com deficiência. É obrigatório garantir a acessibilidade em imóveis comerciais, construídos com portas mais largas, rampas, elevador e área de estacionamento para deficientes, mas em residenciais a realidade é diferente. “Isso é opcional, porque senão aquele apartamento popular de três andares sem elevador passa a ser inviável”, diz. Mas ele observa que os grandes construtores estão atentos à questão da mobilidade na área interna.

Para que o financiamento possa ser aproveitado em imóveis novos, Bicalho sugere incluir na resolução do CMN outra alternativa: acrescentar o crédito ao valor do apartamento para que a própria construtora execute as obras de adaptação. “É interessante fazer a reforma na época da construção, porque provavelmente vai sair a preço de custo e o consumidor tem mais garantia”, justifica.

FIQUE ATENTO

Ao solicitar o financiamento, as pessoas com deficiência devem observar as regras estabelecidas pelo Banco Central em sessão extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN)

» Respeitar a legislação específica e atender regras, critérios e parâmetros previstos nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
» O imóvel deve estar devidamente registrado no cartório de registro de imóveis da comarca
» O projeto precisa ser assinado por profissional ligado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que mensure a quantidade de materiais e mão de obra necessários para a execução da obra
» Poderá ser realizada vistoria no imóvel adaptado para comprovar a aplicação do crédito