Multa por ausência de projeto de incêndio pode sair mais cara que a regularização

O incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, dois anos atrás, no Rio Grande do Sul, aumentou, em todo o país, o volume de inspeções pelo Corpo de Bombeiros. Imóveis comerciais e residenciais são regidos pelas mesmas exigências: é preciso elaborar um projeto de prevenção e combate a incêndio, executar o projeto, treinar brigadistas e levar para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros para, finalmente, obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Depois da obtenção do documento, é preciso realizar pequenas manutenções mensais e outras mais completas, de ano em ano, nos equipamentos instalados, como extintores, mangueiras, luminárias de emergência, bomba de incêndio.

Segundo Edsônia Galvão, da Soluteste Incêndio, a maioria dos prédios mineiros ainda é irregular. E o preço é um dificultador. Para 12 mil metros quadrados, o que equivale a um prédio padrão de 20 pavimentos, o projeto executado – que incluí não só os custos de elaboração, mas também a execução das obras e treinamento de brigadista – custa cerca de R$ 60 mil. A partir de normas padronizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguidas pelo Corpo de Bombeiros, depois de receber a segunda notificação, se continuarem irregulares, as edificações são multadas em R$ 3.997. Se forem notificadas pela terceira vez, o valor dobra e, a partir daí, se não se adequarem, ocorre a interdição do imóvel.  

“O investimento em prevenção é muito menor em todos os sentidos e pode poupar vidas, que são o bem mais precioso”, alerta. A brigada de incêndio, parte do processo de obtenção do AVCB, varia de acordo com a dimensão e estrutura do imóvel. A quantidade de brigadistas exigidos e os tipos e posicionamentos de equipamentos são definidos de acordo com as especificidades de cada edificação. “A regra geral é que uma porcentagem de pessoas, calculada em função do número dos que são permanentes em cada edificação, receba o treinamento de brigadistas. Em condomínios, todos os funcionários, como porteiros, zeladores e faxineiros, devem ser treinados. Inquilinos não são obrigados, mas são incentivados e têm a oportunidade de fazê-lo, caso queiram se tornar brigadistas voluntários”, explica.  

Já a troca e a atualização de todos os equipamentos são regidas por normas vigentes específicas para cada item. Na maioria das vezes, são pedidos testes periódicos para garantir o bom funcionamento de todo o sistema de combate e prevenção. A mangueira e o extintor de incêndio, por exemplo, devem ser submetidos a testes anuais. Já a bomba de incêndio não tem prazo previsto em norma para uma manutenção. Contudo, é altamente recomendável que sejam feitos testes periódicos para averiguar o funcionamento correto do equipamento. E o Corpo de Bombeiros tem sido muito proativo nesse sentido, intensificado as vistorias em imóveis residenciais.

Vale destacar que é possível, também, adequar um projeto por área, assim como solicitar a vistoria parcial de um imóvel junto ao Corpo de Bombeiros. “Já presenciei casos de prédios que tinham conseguido recentemente o AVCB, mas que à época tinham andares vazios, posteriormente subdivididos. Assim, para a manutenção do AVCB, é possível realizar uma adequação no projeto atual apenas nos andares que foram modificados e, durante esse período, nenhuma obra deve ser feita na edificação a fim de evitar atrasos no processo em andamento”, alerta Edsônia.