Projetos novos já seguem os princípios de acessibilidade previstos na norma NBR 9.050

Poder entrar em casa e sair com facilidade, ou mesmo se deslocar pela cidade sem nenhum tipo de obstáculo que impeça a mobilidade parece natural para muitas pessoas. No entanto, os desafios para quem tem algum tipo de deficiência física são inúmeros. A sensibilidade em relação ao assunto tem crescido, é verdade, muito puxada pela legislação e pela militância dos que se organizaram e passaram a exigir o direito a cidade mais inclusiva. As paralimpíadas realizadas na cidade do Rio de Janeiro, no mês passado, chamaram a atenção do mundo todo para a necessidade de vencer desafios, como foi muito bem mostrado no evento esportivo pelos competidores, mas alguns desses entraves podem ser evitados com projetos e construções adaptados.

A legislação já estabelece, desde 2004 – quando a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editou a norma NBR 9.050, referente à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos –, que prédios públicos devem estar adaptados para as pessoas com mobilidade reduzida. A regra ainda estabelece que mesmo em prédios particulares, os espaços que são públicos também devem estar aptos a receber todo tipo de público, inclusive os com mobilidade reduzida. A partir daí, as construtoras passaram a ser obrigadas a cumprir esses pré-requisitos.

Atualmente, os projetos novos já seguem os princípios de acessibilidade previstos nessa norma. Aos poucos, os órgãos públicos vêm reformando e adaptando seus edifícios. Para o arquiteto urbanista Marcelo Palhares Santiago, diretor do escritório Horizontes Arquitetura e Urbanismo, os projetos têm que considerar todo tipo de dificuldade de mobilidade. E mais: garantir que a pessoa tenha acessibilidade completa. “O projeto é fazer chegar em todos os ambientes. Isso é o mais difícil e o mais importante. A pessoa tem que ser capaz de acessar todos os ambientes que uma pessoa que não tem dificuldade consegue chegar”, afirma.

O arquiteto está à frente do projeto de restauração do Museu de Artes da Pampulha (MAP), que, além de ter a estrutura revitalizada, passará por adaptações para possibilitar a acessibilidade completa de quem frequenta o local. “Por ser tombado, o museu não pode ter paredes quebradas ou receber intervenções mais radicais. Por isso, nós tivemos que desenvolver uma série de soluções para garantir a acessibilidade”, conta. Entre as mudanças, Marcelo conta que foi necessário programar modificações nos níveis externos, onde a pessoa vai poder se dirigir ao subsolo e, de lá, tomar um elevador para acessar os espaços.

Ainda de acordo com Marcelo Palhares, mesmo em imóveis particulares, alguns locais necessitam de mais intervenções, como é o caso do banheiro. “Esse cômodo da casa é o local onde mais ocorrem acidentes, porque está molhado e geralmente a pessoa está sozinha”, diz. O escritório dele também é responsável pelo projeto da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que promove reforma de banheiros de pessoas idosas que não são atendidas por programas sociais e que vivem em locais com situação precária. “A proposta é trazer mais segurança e conforto para essas pessoas e consequentemente reduzir o custo com saúde”, disse.

CONCEPÇÃO As construtoras também já trazem essa preocupação com as unidades desde a concepção dos empreendimentos. Quem garante é Marina Salata, coordenadora de Projetos da MRV Engenharia. De acordo com ela, a empresa já separa cerca de 3% das unidades com as características de acessibilidade. Assim, quando o cliente solicita, no ato da compra do imóvel, a construtora já faz as adaptações.

Para garantir que as demandas dos usuários desses imóveis adaptados sejam cada vez mais supridas, Marina conta que ela e a equipe estão sempre em contato com quem tem dificuldade de mobilidade. “A gente sempre conversa com as pessoas, pedimos para elas opinarem e dizer como aquele espaço vai funcionar no dia a dia”, conta. Mês passado, a construtora lançou uma versão do site que permite que pessoas com diversos tipos de deficiência possam escolher sozinhas os imóveis ou ter mais informações com autonomia. De acordo Renato Michel, diretor de projetos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), atualmente, as empresas sentem essa necessidade de considerar a acessibilidade nos projetos como parte da rotina. “Já está internalizado isso, ninguém discute. No início era uma coisa nova, mas hoje não mais. Isso é uma questão de respeitar o cliente, os construtores já estão oferecendo esse serviço. Todos têm essa preocupação”, considera.

Dados do IBGE revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O levantamento considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual. Entre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros, sendo mais comum entre as pessoas com mais de 60 anos (11,5%). O grau intenso ou muito intenso da limitação impossibilita 16% dos deficientes visuais de realizarem atividades habituais como ir à escola, trabalhar e brincar.

Mas, afinal, o que deve ter um imóvel adaptado para pessoas com dificuldade de mobilidade? O construtor deve prever rampas com baixa declividade para o imóvel, tanto dentro como para ter acesso aos locais. Os cômodos devem considerar espaço para giro da cadeira de rodas, barras nos corredores. Além disso, os banheiros devem ser maiores para permitir que as cadeiras de roda girem 360 graus. Vagas de estacionamento também devem estar próximas às rampas. Dentro das unidades, alguns espaços devem ter dimensões diferenciadas para propiciar autonomia para os usuários, assim como sinalização tátil nas áreas comuns. Todas as recomendações constam da NBR 9.050.