Nova regra do FGTS pode mudar financiamento e impacta 52 mil contratos

 

A recente decisão do conselho curador do FGTS trouxe uma alteração importante para quem possui contratos de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal. Agora, contratos de imóveis com valores dentro do novo teto, estabelecido em R$ 2,25 milhões, passam a contar com a possibilidade de utilização do saldo do Fundo de Garantia tanto para quitar parcelas quanto para amortizar o saldo devedor ou até adquirir o imóvel. Essa medida representa um avanço significativo em relação ao limite anterior de R$ 1,5 milhão, ampliando as oportunidades para milhares de titulares de contratos em todo o país.

Com essa nova regra, aproximadamente 52 mil contratos de financiamento ativos na Caixa podem ser beneficiados. Antes dessa alteração, quem assinou contratos entre junho de 2021 e outubro de 2025 acabava restrito ao limite antigo e não podia se valer do FGTS caso o valor do imóvel ultrapassasse R$ 1,5 milhão. Com a atualização, esses clientes poderão revisar os valores de seus imóveis, e, caso estejam dentro do teto, obter esse benefício em seus contratos já existentes.

Até outubro de 2025, existia uma espécie de "limbo regulatório" no setor habitacional, pois a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não contemplava todos os contratos assinados em um determinado período. Essa situação gerou dificuldades e pressionou instituições financeiras e clientes que ficaram temporariamente impedidos de utilizar recursos do FGTS acima do limite antigo. Com a aprovação da medida, todos os contratos reconhecidos pelo SFH e com valor de imóvel até R$ 2,25 milhões passam agora a ter igualdade de condições para acesso ao fundo.

O uso do FGTS dentro do financiamento imobiliário depende de alguns requisitos básicos. O imóvel deve estar avaliado até o novo teto autorizado e o comprador não pode possuir outro imóvel residencial no mesmo município. Para efetuar a utilização do fundo, será necessário solicitar uma atualização do valor do imóvel junto à Caixa. Se dentro do novo limite, o titular do contrato poderá seguir os seguintes passos:

O ajuste regulatório traz consequências relevantes não só para os mutuários, mas também para o mercado imobiliário e para a própria Caixa Econômica Federal. A liberação desses recursos pode acelerar a amortização dos contratos, resultando em menor custo final para o cliente e maior disponibilidade de capital para que o banco conceda novos financiamentos habitacionais. Com mais pessoas podendo quitar débitos parcialmente ou integralmente usando o FGTS, espera-se dinamização nas operações do setor e mais flexibilidade para o planejamento financeiro dos compradores.

Mais pessoas beneficiadas: O ajuste abrange contratos firmados entre 2021 e 2025, anteriormente excluídos do novo teto, democratizando acesso ao fundo.

Facilidade para clientes: Basta solicitar uma atualização da avaliação do imóvel para enquadrá-lo nas novas regras e acessar o direito ao uso do FGTS.

Estímulo ao mercado: Recursos liberados para amortizações devem impulsionar vendas e novas concessões de crédito, aumentando a competitividade do setor.

Com o início da vigência dessas modificações, espera-se que as novidades colaborarem para um ambiente financeiro mais acessível e impulsionem a aquisição da casa própria no Brasil. Para quem possui contrato ativo na Caixa dentro das condições estabelecidas, o cenário é de oportunidades ampliadas e melhores condições para administração dos financiamentos habitacionais em 2025.