Regularização
O usucapião é muito utilizado na regularização imobiliária
Usucapião de imóveis: entenda como funciona e quem tem direito
O usucapião dá o direito de a pessoa ter bem móvel ou imóvel caso não haja a reclamação do dono original
postado em 18/05/2022 13:00
/ atualizado em 18/05/2022 13:35
O usucapião é muito utilizado na regularização imobiliária
Você já parou para pensar como funciona o usucapião? Esse recurso é muito utilizado na regularização imobiliária e pode beneficiar pessoas que tomaram posse de um terreno ou uma casa por longos anos. Porém, essa prática jurídica é cercada de detalhes. Aproveite para conhecê-los neste conteúdo.
Mas, afinal, quando ter direito ao usucapião? Como ele funciona? Quais são os tipos? É possível fazer pelo cartório ou é necessário passar pela Justiça? Tire suas dúvidas agora.
O que é usucapião?
O usucapião ou a usucapião (segundo o dicionário VOLP, as duas formas são aceitas) é uma palavra que vem do latim “usucapio” que significa “tomar ou adquirir pelo uso”.
Portanto, ele é uma prática jurídica que beneficia aquelas pessoas que ficaram anos morando em uma casa, fizeram benfeitorias, mas que não têm o documento comprovando a titularidade.
Como funciona o usucapião?
A legislação brasileira se inspira no direito romano, que possuía a Lei das Doze Tábuas. A sexta tábua, portanto, tratava do direito à propriedade. Enfim, a essência desse conceito é: se o dono não está cuidando do imóvel, deve-se dar o direito de propriedade ao atual responsável.
Sendo assim, se o morador deu uma função social ao imóvel e teve a intenção de cuidar do bem por um certo período de tempo, ele tem o direito de posse desse imóvel.
Por que existe esse direito?
O usucapião está ligado ao direito de propriedade. Afinal, quem é realmente o dono de um terreno? Aquele que abandonou ou aquele que tomou a posse e cuidou desse bem?
O direito de propriedade é levado tão a sério pelos legisladores que o artigo 5º da Constituição Federal aborda justamente esse direito. Sendo assim, a legislação validou uma prática que já ocorria e que precisava ser vista com os olhos da Justiça.
Quais os requisitos para ter direito ao usucapião?
Mas nem todas as pessoas têm direito ao usucapião. Confira a seguir alguns requisitos para ter um imóvel por usucapião:
- indivíduo deve ter posse exclusiva do bem;
- deve ocupá-lo de forma ininterrupta;
- não tenha o obtido de forma violenta ou clandestina.
Portanto, isso exclui caseiros ou inquilinos, por exemplo, que moram por muitos anos no imóvel, mas sabem que não são os proprietários do bem.
Quais os tipos de usucapião que existem?
Existem vários tipos de usucapião aceitos pela legislação. Dessa forma, é hora de conferir quais são eles e as suas principais características:
Ordinário: quando a pessoa toma posse do imóvel por mais de 10 anos e de forma pacífica;
Rural: com estabelecimento contínuo no bem imóvel localizado na área rural e por mais de 5 anos;
Urbano: destinado às pessoas que tomaram posse de um bem em meio urbano, com mais de 250 metros quadrados e por mais de 5 anos;
Bens móveis: engloba bens móveis, ou seja, veículos e equipamentos, por mais de 3 anos ininterruptos;
Extraordinário: destinado a pessoas que ocuparam um imóvel por mais de 10 anos (quando realizaram obras) ou 15 anos (quando não realizaram benfeitorias no local);
Familiar: volta-se para quem ocupou o imóvel de um ex-cônjuge que abandonou o lar. Mas esse tipo de usucapião se refere a imóveis com mais de 250 metros quadrados e com moradia por mais de 2 anos.
O usucapião é uma prática jurídica cercada de detalhes.
O usucapião é uma prática jurídica cercada de detalhes.
Quem pode pedir usucapião?
Pode pedir o usucapião quem ocupou um imóvel, que pode ser um terreno, uma casa, um apartamento, uma terra rural ou até mesmo comercial.
Mas é bom lembrar que a posse não pode ter sido obtida por meio violento. Além disso, o requerente não pode ter outro imóvel em seu nome.
Como pedir usucapião?
Como você viu, existem vários tipos de usucapião. Sendo assim, é importante analisar caso a caso para saber o procedimento correto do pedido desse direito.
Mas é bom frisar que o pedido pode tramitar extrajudicialmente e judicialmente. Veja a diferença:
- Judicial: ele ocorre na esfera judicial e depende dos prazos do Judiciário;
- Extrajudicial: é o mais utilizado porque pode ser realizado em cartório.
Em ambos os casos, é preciso contratar um advogado. Portanto, se você está nesta condição, procure seus direitos.
As informações sobre como ter um imóvel por usucapião foram úteis para você? Então fique com a gente no portal Lugar Certo e leia também como planejar a construção de uma casa. O portal oferece conteúdos sobre obras, decoração, bem-estar e muito mais.
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