Regularização

Construção de casa: como conseguir alvará da prefeitura para iniciar a obra

Se você está construindo, fique atento à documentação exigida para deixar o seu imóvel em dia

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postado em 26/05/2022 13:00 / atualizado em 26/05/2022 13:51



O alvará de construção é a permissão da prefeitura para que você construa seu imóvel dentro da lei. 
 - Freepik O alvará de construção é a permissão da prefeitura para que você construa seu imóvel dentro da lei.
 
 
Você começa a construir a sua casa própria e, de repente, fica sabendo que é necessário obter o alvará de construção na prefeitura para não ter dores de cabeça futuras. Mas, calma, pois o documento não é tão difícil assim. Portanto, saiba neste conteúdo como obter o aval do seu município. 
 
Como a obra tem um impacto local, não é preciso pedir a autorização de órgãos estaduais ou federal, mas apenas municipal. Sendo assim, o alvará da prefeitura já é um documento conhecido dos construtores. Aliás, ele também é chamado de alvará de execução ou licença de construção. 

O que é alvará de construção?

Quando se fala em alvará, logo se lembra da autorização de um órgão competente. E justamente por isso, o alvará de construção é a permissão da prefeitura para que você construa seu imóvel dentro da lei. 
 
Isso porque existem terrenos impróprios, em locais não permitidos ou ainda imóveis que podem afetar as vias próximas. Por isso, devido à lei de zoneamento urbano, a prefeitura precisa garantir que a sua casa esteja dentro das normas. 
 
Além disso, esse alvará também comprova que a obra tem um responsável técnico. Por isso, o projeto referente à obra precisa ser assinado por um engenheiro ou arquiteto com registro em conselho de classe. 
 

Qual a finalidade do alvará da prefeitura? 

Já imaginou se cada pessoa pudesse construir um imóvel como bem desejasse? Certamente, ele não teria a segurança adequada nem respeitaria a vizinhança. 
 
Por essa razão, o alvará da prefeitura serve para comprovar que a obra respeita as normas e leis pertinentes. Assim como o documento demonstra que o projeto técnico está adequado e pode ser seguido. 
 
O alvará também comprova que a obra tem um responsável técnico.  - Freepik O alvará também comprova que a obra tem um responsável técnico.
 

O que ocorre se não houver alvará na obra? 

Muita gente não solicita o alvará de construção por achar que está economizando dinheiro. Entretanto, o barato sairá caro. Afinal de contas, um fiscal da prefeitura pode constatar a irregularidade e embargar a obra.
 
Outro detalhe importante é que uma obra que não passou pelo processo é considerada irregular e pode levar riscos à vizinhança e às pessoas que frequentarão o imóvel no futuro. 
 
Isso sem contar a impossibilidade de conseguir o Habite-se, ao final da construção, e a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, o imóvel não existirá perante a lei. 

Quais obras precisam de alvará de construção? 

É bom lembrar, em resumo, que o alvará de construção é obrigatório em todas as obras. Isso inclui as obras novas ou as reformas estruturais. No caso de demolição, é preciso obter o alvará de demolição, que também é concedido pela prefeitura. 
 
No entanto, pequenas reformas que não mexem com a estrutura da casa não precisam de alvará de construção. 

Quais documentos são apresentados para a obtenção do alvará? 

Então, se você ainda não providenciou o alvará da prefeitura, confira essa lista de documentos que devem ser apresentados ao departamento responsável no seu município. Lembrando que o rol pode variar de cidade para cidade. 
 
  • Comprovante de regularidade da obra; 
  • Cópia do carnê de IPTU; 
  • Cópia do título de propriedade;
  • Cópias do projeto da obra;
  • Cópias que comprovem o registro do profissional responsável no respectivo conselho; 
  • Documentos pessoais do proprietário (RG e CPF). 


Como obter o alvará de construção? 

Para obter o alvará de construção, você deve visitar o departamento responsável na sua prefeitura, que geralmente fica na Secretaria de Urbanismo.
 
Mas também há casos em que o serviço é descentralizado e fica em subprefeituras ou polos de atendimento aos cidadãos. 
 
Contudo também há a possibilidade de contratar um escritório responsável para realizar todo o procedimento. 
 

E, então, gostou das dicas de como conseguir obter o alvará da prefeitura para a sua obra?

Fique atento e continue acompanhando as informações do portal Lugar Certo no que diz respeito à construção e reforma.
 
Além disso, também trazemos conteúdos sobre decoração e organização do lar. E se você está construindo, leia também a matéria sobre a diferença entre engenheiro e arquiteto. 
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