Programa da PBH visa tornar mais ágil a emissão de alvarás para construção

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dá mais um passo para diminuir a burocracia que pode representar grande incentivo para o mercado imobiliário na capital. Ampliando e modernizando o conceito de licenciamento de edificações e tornando mais ágil a emissão de alvarás para construção, o programa Alvará na hora é iniciativa da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru).

Apresentado a empresários do setor da construção civil, engenheiros e arquitetos na semana passada, o Alvará na hora busca facilitar e agilizar um processo que, em média, levava 130 dias para a emissão do documento. Com as novas regas, em vigor desde a publicação do decreto 16.278/16 no Diário Oficial do Município (DOM), o alvará para a construção leva sete dias para ser liberado. A segunda etapa do programa da PBH se dá com projeto de lei, de autoria do Executivo, encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. Uma vez aprovado, a emissão será imediata. É importante ressaltar que, para ter a permissão de construção, o projeto precisa ter passado, anteriormente, pelos licenciamentos ambiental e urbanístico.

Segundo a Smaru, cerca de 300 pedidos de alvarás de construção são encaminhados mensalmente para a secretaria. Desses, 95% são aprovados por estarem de acordo com a legislação. Segundo Branca Macahubas, secretária de regulação urbana do município, os números permitem avaliar que boa parte dos profissionais envolvidos no desenvolvimento dos projetos na cidade conhecem e respeitam a legislação. “Entretanto, a emissão da licença ainda é um processo longo e burocrático, paralisando a obra até que o documento seja fornecido pela Smaru. Com o programa, o processo de construção civil ganha mais agilidade e a redução de construções irregulares na cidade é incentivada”, ressalta.

Tatiana Braga, gerente de licenciamento urbano da Smaru, diz que o programa elimina a demorada etapa de análise de projetos e passa para os responsáveis técnicos das construções a real responsabilidade sobre a regularidade das obras. “E esse processo é longo, devido à grande demanda que temos e o número reduzido de funcionários”, analisa. Depois da aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal, o processo ficará ainda mais ágil, com a emissão imediata do alvará pela internet para construções de baixo impacto – residenciais unifamiliares e multifamiliares menores; não residenciais e mistos, cuja área não-residencial não ultrapasse 720m²; e que não estejam em locais de preservação ambiental e/ou cultural.

“Estamos eliminando a etapa do exame e instituindo a obrigatoriedade do acompanhamento da obra. Quando o cidadão obtiver o alvará, ele deverá informar o início da construção para vistoriarmos. À medida que a obra evolui, faremos mais vistorias. Quando ela é finalizada, a intenção da prefeitura é, com o acompanhamento mais próximo, já liberar de imediato a Baixa de construção. Com isso, reverteremos um gasto que a prefeitura tem com equipe de análise de papéis, acompanhando o cidadão na hora que ele mais precisa. Teremos redução de papel, de burocracia e de um serviço que já está ultrapassado. Tudo isso representa redução de gastos. Todo mundo ganha”, completa Braga.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), André Campos acredita que o Alvará na hora é novo marco para o mercado imobiliário de Belo Horizonte, ao devolver a responsabilidade sobre a regularidade das construções aos engenheiros e arquitetos dos projetos. A medida, para Campos, segue o certeiro caminho da desburocratização, que deveria ser regra para órgãos municipais, estaduais e federais.

“O Alvará na hora resgata a confiança das grandes empresas e quem não cumprir a lei será duramente penalizado. O Sinduscon-MG é a favor da formalidade, que se cumpra a lei. O município, hoje, troca os analistas e burocratas de plantão por fiscalização nas obras que garantirão que tudo seja feito de acordo com as normas”, avalia Campos.

Campos aponta que cerca de 12% dos custos de uma obra é com burocracia. Para ele, o Alvará na hora representará importante redução de gastos para as empresas do setor, um dos mais importantes economicamente do país. Além das incorporadoras imobiliárias, existe toda uma cadeia por trás delas. Desde os fornecedores de uniformes e alimentação para os funcionários às indústrias de materiais. “Toda uma série de empresas são beneficiadas com a celeridade que o programa Alvará na hora trará ao setor da construção civil da cidade”, afirma.

O Alvará na hora pode ser solicitado no BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro) e também pela internet (edif-siatu.pbh.gov.br). Para participar do programa, é necessário concordar com termo de compromisso. Os projetos antigos, que ainda aguardam a emissão do alvará de construção, também podem se beneficiar da iniciativa, bastando fazer novo requerimento nos canais disponíveis.

VISTORIA Desde 2010, as obras licenciadas pela PBH contam com serviço de vistoria. O acompanhamento é feito por técnicos da prefeitura, das etapas iniciais até a obtenção da Baixa de Construção, conforme estabelecido no Código de Edificações do município. A solicitação é feita no BH Resolve, sendo necessário apresentar o original e a cópia da carteira de identidade e da carteira do Crea.Além disso, a prefeitura oferece também Plantão Técnico da Smaru, disponibilizado aos cidadãos, proprietários e responsáveis técnicos para esclarecer dúvidas técnicas relativas à legislação municipal. O serviço é prestado por arquitetos e engenheiros da secretaria e deve ser agendado previamente no BH Resolve ou pelo Portal de Informações e Serviços da Prefeitura (portaldeservicos.pbh.gov.br).